Quanto tempo demora um processo judicial?

A sabedoria popular diz que a justiça tarda, mas não falha. E essa expressão casa bem com a realidade. Algumas ações judiciais podem se arrastar por décadas nos tribunais brasileiros. Por isso, fica até difícil calcular quanto tempo demora um processo no país.

Hoje vamos analisar os principais fatores que atrasam o trabalho do Poder Judiciário. Também apresentaremos soluções capazes de diminuir a morosidade. Fique conosco para entender os detalhes.

Tempo médio de demora dos processos no Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) monitora com frequência o desempenho do Judiciário. Segundo a edição mais recente do relatório Justiça em Números, com dados coletados até 31/12/2020, o tempo médio para um processo permanecer no acervo dos tribunais é de 5 anos e 2 meses.

O próprio CNJ reconhece as limitações metodológicas desse índice. Isso porque a média não contempla a heterogeneidade das ações, visto que cada uma delas pode seguir uma trajetória diferente.

Por exemplo, existem casos em que a fase de conhecimento é rápida. É possível realizar o julgamento antecipado do mérito, pois apenas os documentos reunidos pelas partes são suficientes para a análise do juiz. Assim, dá para encerrar os trâmites em poucos meses.

O problema maior acontece na fase de execução, na qual a parte derrotada deve pagar um valor à vencedora. Essa etapa chega a ser quase três vezes mais demorada que a anterior.

Também tem os recursos. Enquanto alguns processos ingressam no primeiro grau e são resolvidos ali mesmo, nos demais ocorre de uma das partes não ficar satisfeita com o resultado e seguir à segunda instância.

Então, um desembargador pode proferir uma decisão monocrática, quando julga sozinho, e dessa decisão ainda é possível outro recurso, demandando a deliberação de um grupo de desembargadores para uma decisão colegiada (coletiva). Pode haver inclusive recurso às Cortes Superiores, deixando a resolução do conflito cada vez mais distante.

Saiba mais: O que significa trânsito em julgado nos processos judiciais?

Tempo de tramitação dos processos no Brasil

Outra questão a observar é que o período médio de um processo em tramitação varia de acordo com a vara onde corre o caso. Compare:

– Estadual: 5 anos e 4 meses;

– Tribunais Superiores: 1 ano e 11 meses;

– Trabalho: 3 anos e 4 mês;

– Federal: 5 anos e 8 meses.

E aqui vai uma curiosidade: o cúmulo das idas e vindas do Judiciário foi notícia em setembro de 2020. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o processo mais demorado da história do Brasil, com 125 anos de duração.

A ação foi apresentada pela Princesa Isabel, argumentando que o Palácio Guanabara tinha sido tomado ilegalmente dos Orleans e Bragança com a instauração da república. Mais de um século depois, o STF entendeu que a atual sede do governo fluminense pertence à União, decidindo que não cabia reparação aos herdeiros da antiga família real.

Quantos processos existem no Brasil?

Segundo o CNJ, o ano de 2020 terminou com 75,4 milhões de ações judiciais pendentes no país. Contudo, acredite, esse número já foi ainda maior: 77,4 milhões no levantamento anterior.

O órgão considera o ano de 2017 como um ponto de virada para o sistema judiciário brasileiro. Após uma crescente histórica no número de casos, que vinha acontecendo desde 2009, o acúmulo de processos estacionou. Desde então, vem-se notando uma redução real na quantidade de ações judiciais à espera por uma solução definitiva.

De qualquer modo, não podemos dizer que se trata de uma situação confortável. A fila ainda está longa demais.

Saiba mais: Prescrição intercorrente – veja se seu processo corre perigo

Por que os processos demoram tanto no Brasil?

Mas, afinal, por que uma ação judicial demora tanto tempo em nosso país? Os números do CNJ ajudam a entender a situação.

Havia 75,4 milhões de processos em tramitação ao fim de 2020, certo? No entanto, a quantidade de magistrados em todos os âmbitos do Judiciário era de 17.988. Cada juiz, desembargador ou ministro teria de julgar individualmente quase 4,2 mil casos para zerar a fila.

Ocorre que a Justiça não opera dessa maneira. A maior parte dos magistrados (85,9%) se encontra nas varas, nos juizados especiais e nas turmas recursais de primeiro grau. Seria interessante, então, que as ações tivessem fim ainda nesse estágio.

Quando se entra com recurso, o processo vai para um grupo mais reduzido em relação ao de juízes (2.454 desembargadores, ou 13,6% do total de magistrados, distribuídos nos diversos tribunais brasileiros). É menos gente para dar solução aos processos.

E o gargalo fica ainda mais estreito nos tribunais superiores, onde apenas 76 ministros (0,4% dos magistrados) são responsáveis pelas decisões coletivas. “Quando eu era Ministro do STJ, cheguei a receber de 80 a 100 processos novos por dia!”, revela Sidnei Beneti, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, em reportagem do portal Exame.

Essa informação demonstra o efeito cascata que leva ao congestionamento do Judiciário. A matéria também elenca alguns fatores para a demora na conclusão dos processos no Brasil. Entre eles, destacamos:

1. Baixo número de juízes em relação ao tamanho da população brasileira (8,2 magistrados para cada 100 mil habitantes, enquanto a média em países europeus é de 17,4);

2. Cultura de litígio, que leva a uma judicialização exagerada em detrimento de outras formas de solução de conflito, como a conciliação, a mediação e a negociação;

3. Excesso de pedidos liminares, ações cautelares e mandados de segurança contra decisões judiciais, que retardam indefinidamente a conclusão das ações;

4. Estrutura limitada das instâncias superiores (em razão da grande quantidade de recursos), que não dão conta da alta demanda e travam o sistema;

5. Falta de um mecanismo eficiente para agrupar processos semelhantes e facilitar o julgamento de recursos nos tribunais superiores;

6. Insegurança jurídica. Como as leis são alteradas ou substituídas frequentemente, os cidadãos acabam não sabendo exatamente quais são seus direitos. Portanto, recorrem em demasia ao Poder Judiciário.

Processos e acesso à Justiça

Quando falamos da morosidade, também é importante lembrar do conceito de acesso à Justiça. Ele não se resume a entrar com uma ação na vara mais próxima. A justiça só é feita quando o caso é finalizado, de preferência com rapidez e eficiência.

Cada vez que temos um processo em tramitação por muito tempo, esse acesso é, em certa medida, negado à população. Isso sem contar outras barreiras econômicas, culturais e até físicas que afastam os cidadãos das instâncias do Judiciário.

Já tratamos desse assunto em detalhes aqui no blog. Acesse o link abaixo para conferir!

Saiba mais: A dificuldade de acesso à Justiça no Brasil

O que fazer para evitar um processo demorado

Cabe ressaltar que a Justiça brasileira tem feito avanços no que diz respeito à produtividade dos tribunais. A digitalização dos documentos, por exemplo, atribuiu mais agilidade aos processos.

Outras iniciativas podem partir tanto dos advogados quanto das partes. Elas incluem:

Priorizar soluções alternativas

Acordos extrajudiciais e audiências de conciliação são excelentes para solucionar pequenos conflitos. Essas alternativas poupam o tempo dos envolvidos, consomem menos recursos e encerram o caso mais cedo, desafogando os tribunais.

Redigir peças objetivas

O Direito está atrelado a uma tradição muito forte de mostrar intelectualidade e erudição nos autos. Isso faz com que alguns profissionais da área deixem a objetividade de lado. Trata-se de um erro a se evitar.

Em vez de palavreado bonito, é importante que a peça contenha jurisprudências, provas e dispositivos legais diretamente relacionados ao assunto. Um texto objetivo tomará menos tempo do juiz, garantindo uma apreciação mais rápida do caso.

Protocolar a ação o quanto antes

O advogado e seu cliente devem administrar bem o tempo de trabalho. Se a peça for protocolada no último dia do prazo, o andamento da ação ficará comprometido. Portanto, quanto mais cedo as demandas forem resolvidas, mais cedo chegará o desfecho do processo.

Vender o crédito judicial

Quem tem ganho de causa num processo precisa aguardar a fase de execução da sentença. Como dissemos anteriormente, essa etapa costuma ser mais longa que o período de conhecimento das provas.

Numa situação assim, a cessão de crédito judicial funciona como uma estratégia para antecipar o pagamento do título. A operação se baseia numa espécie de venda. Explicamos tudinho no artigo abaixo.

Saiba mais: Veja como vender seus créditos judiciais

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No mais, esperamos que o conteúdo de hoje tenha sido útil. Continue acompanhando nosso blog para conferir novos artigos sobre o Poder Judiciário. Até a próxima!

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