Quanto tempo demora um processo judicial?

A sabedoria popular diz que a justiça tarda, mas não falha. E essa expressão casa bem com a realidade. Algumas ações judiciais podem se arrastar por décadas nos tribunais brasileiros. Por isso, fica até difícil calcular quanto tempo demora um processo no país.

Hoje vamos analisar os principais fatores que atrasam o trabalho do Poder Judiciário. Também apresentaremos soluções capazes de diminuir a morosidade. Fique conosco para entender os detalhes.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) monitora com frequência o desempenho do Judiciário. Segundo a edição mais recente do relatório Justiça em Números, com dados coletados até 31/12/2019, o tempo médio para um processo permanecer no acervo dos tribunais é de 5 anos e 2 meses. Só que o período varia de acordo com a vara onde corre o caso. Compare:

Tempo médio de demora dos processos no Brasil

– Estadual: 5 anos e 4 meses;

– Tribunais Superiores: 1 ano e 10 meses;

– Trabalho: 3 anos e 1 mês;

– Federal: 5 anos e 4 meses;

Parece razoável? Pois o próprio CNJ reconhece as limitações metodológicas desses índices. Isso porque a média não contempla a heterogeneidade dos processos, visto que cada um deles pode seguir uma trajetória diferente.

Por exemplo, existem ações em que a fase de conhecimento é rápida. É possível realizar o julgamento antecipado do mérito, pois apenas os documentos juntados pelas partes são suficientes para a análise do juiz. Assim dá para encerrar o caso em poucos meses.

O problema maior acontece na fase de execução, na qual a parte derrotada deve pagar um valor à vencedora. Essa etapa chega a ser 2,5 vezes mais demorada que a anterior.

Também tem os recursos. Enquanto alguns processos ingressam no primeiro grau e são resolvidos ali mesmo, nos demais uma das partes não fica satisfeita com o resultado e segue à segunda instância.

Então, um desembargador pode proferir uma decisão monocrática, quando julga sozinho, e dessa decisão ainda é possível outro recurso, demandando a deliberação de um grupo de desembargadores para uma decisão colegiada (coletiva). Pode haver inclusive recurso às Cortes Superiores, deixando a resolução do conflito cada vez mais distante.

O cúmulo dessas idas e vindas do Judiciário foi notícia em setembro de 2020. Na ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o processo mais demorado da história do Brasil, com 125 anos de duração.

A ação foi apresentada pela Princesa Isabel, argumentando que o Palácio Guanabara tinha sido tomado ilegalmente dos Orleans e Bragança com a instauração da república. Mais de um século depois, o STF entendeu que a atual sede do governo fluminense pertence à União, decidindo que não cabia reparação aos herdeiros da antiga família real.

Saiba mais: Como fica a situação do seu processo em tempos de coronavírus?

Por que os processos demoram tanto no Brasil?

Mas, afinal, por que uma ação judicial demora tanto tempo em nosso país? Os números do CNJ ajudam a entender a situação.

O órgão indica que havia 77,1 milhões de processos em tramitação ao fim de 2019. No entanto, a quantidade de magistrados em todos os âmbitos do Judiciário era de 18.091. Cada juiz, desembargador ou ministro teria de julgar individualmente mais de 4,2 mil casos para zerar a fila.

Ocorre que a Justiça não opera dessa maneira. A maior parte dos magistrados (86%) se encontra nas varas, nos juizados especiais e nas turmas recursais de primeiro grau. Seria interessante, então, que as ações tivessem fim ainda nesse estágio.

Quando se entra com recurso, o processo vai para desembargadores, um grupo menos numeroso em relação ao de juízes (2.463 desembargadores, ou 13,6% do total de magistrados, distribuídos nos diversos tribunais brasileiros). É menos gente para dar solução aos processos. E o gargalo fica ainda mais estreito nos tribunais superiores, onde apenas 76 ministros (0,4% dos magistrados) são responsáveis pelas decisões coletivas.

“Quando eu era Ministro do STJ, cheguei a receber de 80 a 100 processos novos por dia!”, revela Sidnei Beneti, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, em reportagem do portal Exame. Essa informação demonstra o efeito cascata que leva ao congestionamento do Judiciário.

A matéria também elenca alguns fatores para a demora na conclusão dos processos no Brasil. Entre eles, destacamos:

1. Baixo número de  juízes em relação ao tamanho da população brasileira (8,2 magistrados para cada 100 mil habitantes, enquanto a média em países europeus é de 17,4);

2. Cultura de litígio, que leva a uma judicialização exagerada em detrimento de outras formas de solução de conflito, como a conciliação, a mediação e a negociação;

3. Excesso de pedidos liminares, ações cautelares e mandados de segurança contra decisões judiciais, que retardam indefinidamente a conclusão das ações;

4. Estrutura limitada das instâncias superiores (em razão da grande quantidade de recursos), que não dão conta da alta demanda e travam o sistema;

5. Falta de um mecanismo eficiente para agrupar processos semelhantes e facilitar o julgamento de recursos nos tribunais superiores;

6. Como as leis são alteradas ou substituídas frequentemente, os cidadãos acabam não sabendo exatamente quais são seus direitos e recorrem muitas vezes ao Poder Judiciário.

O que fazer para evitar um processo demorado

Cabe ressaltar que a Justiça brasileira tem feito avanços no que diz respeito à produtividade dos tribunais. A digitalização dos documentos, por exemplo, atribuiu mais agilidade aos processos.

Outras iniciativas podem partir tanto dos advogados quanto das partes. Elas incluem:

Priorizar soluções alternativas

Acordos extrajudiciais e audiências de conciliação são excelentes para solucionar pequenos conflitos. Essas alternativas poupam o tempo dos envolvidos, consomem menos recursos e encerram o caso mais cedo, desafogando os tribunais.

Redigir peças objetivas

O Direito está atrelado a uma tradição muito forte de mostrar intelectualidade e erudição nos autos. Isso faz com que alguns profissionais da área deixem a objetividade de lado. Trata-se de um erro a se evitar.

Em vez de palavreado bonito, é importante que a peça contenha jurisprudências, provas e dispositivos legais diretamente relacionados ao assunto. Um texto objetivo tomará menos tempo do juiz, garantindo uma apreciação mais rápida do caso.

Protocolar a ação o quanto antes

O advogado e seu cliente devem administrar bem o tempo de trabalho. Se a peça for protocolada no último dia do prazo, o andamento da ação ficará comprometido. Portanto, quanto mais cedo as demandas forem resolvidas, mais cedo chegará o desfecho do processo.

Vender o crédito judicial

Quem tem ganho de causa num processo precisa aguardar a fase de execução da sentença. Como dissemos anteriormente, essa etapa costuma ser mais longa que o período de conhecimento das provas.

Numa situação assim, a cessão de crédito judicial funciona como uma estratégia para antecipar o pagamento do título. A operação se baseia numa espécie de venda. Explicamos tudinho no artigo abaixo.

Saiba mais: Veja como vender seus créditos judiciais

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No mais, esperamos que o conteúdo de hoje tenha sido útil. Continue acompanhando nosso blog para conferir novos artigos sobre o Poder Judiciário. Até a próxima!