Execução, homologação dos cálculos, liquidação da sentença… São muitas as etapas que envolvem um processo judicial. Porém, no fim das contas, o que o autor da ação quer saber é quanto tempo vai levar para receber o dinheiro ao qual tem direito.
Se você também está nessa situação, precisa acompanhar o artigo de hoje. A seguir, vamos explicar o que são os cálculos judiciais, em que estágio do processo eles são feitos e por que alguns desfechos demoram tanto. Conheça, ainda, a cessão de crédito, uma maneira prática e segura de antecipar os seus recebíveis sem sair de casa.
O que são os cálculos do processo?
Os cálculos judiciais são o mecanismo usado para se chegar aos valores do processo. Eles determinam, por exemplo, qual será a indenização que o devedor precisará pagar ao reclamante.
Para ilustrar, imagine que você entrou com uma ação contra seu antigo empregador, pois a empresa não pagou as horas extras trabalhadas. Nessa hipótese, os cálculos ajudarão a definir a sentença – considerando não só a dívida trabalhista original, mas também juros, correção monetária e eventuais multas.
Esses cálculos financeiros podem parecer um tanto complexos ao público geral. Por isso, alguns Tribunais de Justiça oferecem serviços que ajudam a simular os valores do processo, tais como a ferramenta on-line do TJ/RS. Contudo, cabe lembrar que a interpretação final sobre a quantia a ser paga é do juiz responsável pelo caso.
Em que fase do processo ocorrem os cálculos judiciais?
Na verdade, qualquer advogado experiente consegue prever os valores da sentença, com base na legislação vigente e nos próprios desdobramentos da ação judicial. No entanto, como dito antes, a última palavra cabe apenas ao magistrado que julga o processo.
Isso ocorre na fase de liquidação, que é o primeiro passo para o cumprimento da determinação judicial. Assim que houver a execução – ou seja, a condenação de uma das partes – ,então é necessário liquidar os valores. Trata-se de calculá-los em moeda corrente para se chegar à quantia indenizatória.
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É comum que a Justiça recorra a um contador judicial ou a um perito para realizar os cálculos do processo da maneira mais técnica possível. Ainda assim, em algumas situações, o juiz pode abrir vista às partes antes de determinar a sentença de liquidação. Isso significa que os envolvidos terão um prazo para se manifestar sobre o cálculo, podendo aceitar ou contestar aquele resultado.
O que é a homologação dos cálculos?
A homologação funciona como uma confirmação da decisão judicial, já encerradas as contestações. Logo depois de proferir a sentença de liquidação, o juiz homologa os cálculos financeiros relativos ao processo.
Depois disso, a parte condenada precisa pagar o que deve. E é aí que a situação se complica.
O que acontece após a homologação dos cálculos do processo?
A etapa de cumprimento da sentença costuma ser a mais demorada dos processos no Brasil. Essa lentidão pode acontecer devido a diversos fatores, sendo um dos mais comuns o embargo à execução. Em palavras mais simples, o derrotado na ação entra com recurso questionando o valor da dívida.
Existem vários recursos possíveis, cada um com prazos legais que nem sempre são respeitados. A quantidade de novos processos que chegam aos fóruns e tribunais, frente a um contingente limitado de magistrados para julgá-los, acaba atrasando a resolução do caso.
Para evitar calotes, o juiz pode exigir um depósito judicial da quantia referente à sentença. Essa é a condição para o réu recorrer às instâncias superiores.
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Também há cenários em que, após a homologação dos cálculos do processo, o devedor alega não ter condições financeiras para quitar o débito. Isso pode levar à penhora dos bens, que posteriormente serão leiloados e convertidos em dinheiro para saldar as quantias em aberto.
Segundo a edição mais recente do relatório Justiça em Números, compilado pelo Conselho Nacional de Justiça, o tempo médio das ações judiciais no país é de 5 anos e 2 meses. Dentro desse período, a fase de execução corresponde a 4 anos e 7 meses, tornando-se, portanto, a etapa mais longa até a conclusão.
É importante dizer que esse número corresponde à média. Em ações com uma grande quantidade de credores, a espera chega a se estender ainda mais, dado que a Justiça elenca uma fila de prioridades para o pagamento.
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Como antecipar os recebíveis do processo?
Como visto, a homologação dos cálculos do processo não é garantia de cumprimento da sentença – afinal, pode haver inúmeros atrasos no pagamento. Mas, felizmente, o ordenamento jurídico brasileiro prevê uma alternativa para antecipar o recebimento desses valores. Estamos falando da cessão de créditos judiciais.
A cessão funciona como uma espécie de venda do processo. O autor da ação pode negociar parte ou o total dos valores calculados para a sentença, de maneira a receber esse montante em poucos dias úteis. A operação demanda um deságio – desconto para tornar a negociação atrativa a investidores –, mas sem reduzir demais a quantia original.
Por sua vez, o comprador assume o lugar de credor na ação judicial. No momento em que houver o cumprimento da sentença, a parte derrotada pagará diretamente a esse terceiro, com juros e correção monetária.
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