A Justiça tem meios para evitar o calote da parte devedora num processo. Um deles é o depósito judicial. Essa pode ser a garantia de que você, autor de uma ação contra outra pessoa ou empresa, receba o pagamento em caso de sentença favorável.
Acontece que a liberação do dinheiro pode demorar, devido à burocracia envolvida. Por isso, o artigo de hoje vai tirar as suas dúvidas sobre depósitos judiciais. Siga conosco para entender como esse mecanismo funciona e qual é a alternativa para antecipar o recebimento dos valores.
O que é um depósito judicial?
Esse é um instrumento legal que garante o pagamento de uma obrigação financeira (como uma indenização, por exemplo). Ou seja: é uma maneira de evitar a inadimplência da parte perdedora.
Por que um depósito judicial pode ser necessário?
Durante a etapa de execução judicial, que é quando se determina o cumprimento da sentença, o juiz pode exigir que a quantia indenizatória seja depositada numa conta bancária específica. Essa conta fica aos cuidados do Poder Judiciário.
Em muitos casos, o depósito judicial funciona como condição para o réu recorrer à instância superior – ou seja, é uma “caução” para ele entrar com recurso questionando a decisão do magistrado. Assim, a pessoa autora da ação (reclamante) terá o pagamento assegurado, mesmo que a sentença definitiva ainda não tenha saído.
Dependendo do estágio em que esteja o processo, o advogado da parte reclamante poderá solicitar à Justiça que libere o valor depositado em seu favor. Isso vale para ações cíveis, trabalhistas ou envolvendo o pagamento de precatórios judiciais, entre outras.
Cabe ressaltar que a quantia fica sob responsabilidade do Poder Judiciário. Portanto, ela geralmente é depositada em instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os bancos estaduais. O dinheiro rende juros e recebe correção monetária enquanto estiver resguardado pela Justiça.
Leia também: O que significa trânsito em julgado nos processos judiciais?
Processo de liberação de um depósito judicial
Convenhamos: há muito dinheiro retido na forma de depósitos judiciais. Em 2019, ocasião em que o Conselho Nacional de Justiça autorizou bancos privados a administrarem essas quantias, o montante total era estimado em R$ 700 bilhões. Imagine saber que uma fração disso pode ser sua, mas não conseguir acessá-la!
Quem tem um processo em curso pode dar início aos procedimentos para sacar os valores tão logo haja sentença favorável, ainda que provisória. A liberação pode ocorrer a pedido do advogado ou a mando do próprio juiz.
Importante: se a decisão final favorecer o réu (empresa ou pessoa física devedora), o dinheiro será devolvido a ele.
De qualquer modo, para conseguir a grana, será necessário ter em mãos o alvará de levantamento de valores. Também chamado de alvará judicial, é uma autorização concedida pelo juiz encarregado do caso. No documento, o magistrado libera o credor para sacar o dinheiro que se encontra em depósito.
A validade do alvará é de até 60 dias. Dentro desse prazo, deve-se cumprir algumas etapas burocráticas, por isso a liberação não ocorre imediatamente.
Fatores que afetam o tempo de liberação
Funciona assim: primeiro o juiz emite a ordem para expedição do alvará de levantamento de valores. Então, o despacho é encaminhado ao setor cartorário, que elabora o documento. Depois de pronto, o alvará volta para o magistrado para a coleta da assinatura. Finalmente, o mandado vai para o cartório.
Em seguida, é enviada uma intimação de comparecimento ao advogado do credor. Ele será a pessoa responsável por retirar o documento e levá-lo ao banco para sacar o dinheiro.
O papel do juiz no processo de liberação de um depósito judicial
O tempo para o juiz liberar um depósito judicial é um dos elementos cruciais para a celeridade do processo. Quanto antes o magistrado assinar esse pedido, mais cedo o pagamento será liberado.
No entanto, salientamos que os demais fatores também são importantes. E, às vezes, entram em jogo variáveis que não dependem apenas de uma ou outra pessoa.
Tempo médio de liberação de depósitos judiciais
Agora chegamos ao ponto delicado: a morosidade do sistema judiciário brasileiro. Após a expedição do alvará judicial, a liberação dos valores é relativamente rápida, visto que há um prazo de validade. No entanto, o problema está no tempo anterior a isso, quando ocorrem os trâmites do processo.
A edição mais recente do relatório Justiça em Números, com dados de 2024, mostra que as ações judiciais duram, em média, 4 anos e 3 meses. Só que a fase de conhecimento – na qual o juiz colhe depoimentos, analisa as provas e calcula o valor da sentença – é mais curta: cerca de um ano.
A lentidão está, justamente, no cumprimento da sentença. A fase de execução leva três vezes mais tempo para ser concluída. Em processos com uma grande quantidade de credores, a espera tende a ser ainda mais longa, já que a Justiça determina uma fila de prioridades para o pagamento.
Saiba mais: Quanto tempo demora um processo judicial?
Como sacar o dinheiro de um depósito judicial
Aqui cabe um alerta. Embora o alvará judicial saia em nome do advogado, o profissional não se torna proprietário do valor em depósito. Ele atua somente como representante legal, isto é, um intermediário para efetuar o pagamento ao cliente.
Enfim, tendo o alvará de levantamento dos valores, é só ir ao banco para solicitar a transferência da conta do depósito judicial para a conta do credor. O dinheiro costuma ser compensado em até 10 dias. (No caso de alvará eletrônico, o valor é depositado automaticamente na conta de destino, sem necessidade de ir ao banco.)
Documentos necessários para liberação de um depósito judicial
- Alvará de liberação;
- Documento de identificação do advogado;
- Documento de identificação do credor.
Como acelerar o processo de liberação de um depósito judicial
Existe uma alternativa para reduzir a burocracia e encurtar o tempo de espera até o pagamento dos valores de depósitos judiciais. Estamos falando da cessão de crédito judicial.
Essa operação funciona como uma venda do processo. O autor da ação “vende” o crédito relativo aos valores da sentença. Dessa forma, recebe a quantia em poucos dias úteis, mediante um deságio – desconto para tornar a negociação atrativa a investidores.
Já o comprador assume o lugar de credor no processo. Isso significa que, havendo cumprimento da sentença, a parte derrotada pagará o que deve diretamente para esse terceiro.
E ninguém precisa sair de casa para realizar cessão de créditos judiciais. Todo o procedimento acontece pela internet.
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