Quanto tempo demora para liberar um depósito judicial?

A Justiça tem meios para evitar o calote da parte devedora num processo. Um deles é o depósito judicial. Essa pode ser a garantia de que você, autor de uma ação contra outra pessoa ou empresa, receba o pagamento em caso de sentença favorável.

Acontece que a liberação do dinheiro pode demorar, devido à burocracia envolvida. Por isso, o artigo de hoje vai tirar as suas dúvidas sobre depósitos judiciais. Siga conosco para entender como esse mecanismo funciona e qual é a alternativa para antecipar o recebimento dos valores.

Como funcionam os depósitos judiciais?

Durante a etapa de execução judicial, que é quando se determina o cumprimento da sentença, o juiz pode exigir que a quantia indenizatória seja depositada numa conta bancária aos cuidados do Poder Judiciário. Essa é uma maneira de evitar a inadimplência da parte perdedora.

Em muitos casos, o depósito judicial funciona como condição para o réu recorrer à instância superior – ou seja, entrar com recurso questionando a decisão do magistrado. Assim, a pessoa autora da ação (reclamante) terá o pagamento assegurado, mesmo que a sentença definitiva ainda não tenha saído.

Dependendo do estágio em que esteja o processo, o advogado da parte reclamante poderá solicitar à Justiça que libere o valor depositado em seu favor. Isso vale para ações cíveis, trabalhistas ou envolvendo o pagamento de precatórios, entre outras.

Cabe ressaltar que a quantia fica sob responsabilidade do Poder Judiciário. Portanto, ela geralmente é depositada em instituições financeiras públicas, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e os bancos estaduais. O dinheiro rende juros e recebe correção monetária enquanto estiver resguardado pela Justiça.

Como sacar o dinheiro de um depósito judicial?

Convenhamos: há muito dinheiro retido na forma de depósitos judiciais. Em 2019, ocasião em que o Conselho Nacional de Justiça autorizou bancos privados a administrarem essas quantias, o montante total era estimado em R$ 700 bilhões. Imagine saber que uma fração disso pode ser sua, mas não conseguir acessá-la!

Quem tem um processo em curso pode dar início aos procedimentos para sacar os valores tão logo haja sentença favorável, ainda que provisória. A liberação pode ocorrer a pedido do advogado ou a mando do próprio juiz. De qualquer modo, será necessário ter em mãos o alvará de levantamento de valores.

Importante: se a decisão final favorecer o réu (empresa ou pessoa física devedora), o dinheiro será devolvido a ele.

O que é alvará de levantamento de valores?

O alvará de levantamento, também chamado de alvará judicial, é uma autorização concedida pelo juiz encarregado do caso. No documento, o magistrado libera o credor para sacar o dinheiro que se encontra em depósito.

A validade do alvará é de até 60 dias. Dentro desse prazo, deve-se cumprir algumas etapas burocráticas, por isso a liberação não ocorre imediatamente.

Funciona assim: primeiro o juiz emite a ordem para expedição do alvará de levantamento de valores. Então, o despacho é encaminhado ao setor cartorário, que elabora o documento. Depois de pronto, o alvará volta para o magistrado para a coleta da assinatura. Finalmente, o mandado vai para o cartório.

Em seguida, é enviada uma intimação de comparecimento ao advogado do credor. Ele será a pessoa responsável por retirar o documento e levá-lo ao banco para sacar o dinheiro.

Aqui cabe um alerta. Embora o alvará judicial saia em nome do advogado, o profissional não se torna proprietário do valor em depósito. Ele é apenas o representante legal, um intermediário para efetuar o pagamento ao cliente.

Enfim, tendo o alvará de levantamento dos valores, é só ir ao banco para solicitar a transferência da conta do depósito judicial para a conta do credor. O dinheiro costuma ser compensado em até 10 dias. (No caso de alvará eletrônico, o valor é depositado automaticamente na conta de destino, sem necessidade de ir ao banco.)

Quanto tempo leva para resgatar o dinheiro em depósito?

Agora chegamos ao ponto delicado: a morosidade do sistema judiciário brasileiro. Após a expedição do alvará judicial, a liberação dos valores é relativamente rápida, visto que há um prazo de validade. No entanto, o problema está no tempo anterior a isso, quando ocorrem os trâmites do processo.

A edição mais recente do relatório Justiça em Números, com dados de 2020, mostra que as ações judiciais duram, em média, 5 anos e 2 meses. Só que a fase de conhecimento – na qual o juiz colhe depoimentos, analisa as provas e calcula o valor da sentença – é mais curta: a espera média chega a 1 ano e 7 meses.

Em outras palavras, a lentidão está, justamente, no cumprimento da sentença. A fase de execução leva em torno de 4 anos e 7 meses para ser concluída. Em processos com uma grande quantidade de credores, a espera tende a ser ainda mais longa, já que a Justiça determina uma fila de prioridades para o pagamento.

Saiba mais: O que significa trânsito em julgado nos processos judiciais?

Como antecipar o pagamento de valores do processo?

Existe uma alternativa para reduzir a burocracia e encurtar o tempo de espera até o pagamento dos valores de depósitos judiciais. Estamos falando da cessão de crédito.

Essa operação funciona como uma venda do processo. O autor da ação “vende” o crédito relativo aos valores da sentença. Dessa forma, recebe a quantia em poucos dias úteis, mediante um deságio – desconto para tornar a negociação atrativa a investidores.

Já o comprador assume o lugar de credor no processo. Isso significa que, havendo cumprimento da sentença, a parte derrotada pagará o que deve diretamente para esse terceiro.

E ninguém precisa sair de casa para realizar cessão de créditos judiciais. Todo o procedimento acontece pela internet.

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Tudo é feito com bastante segurança e transparência. Nosso objetivo é oferecer uma situação ganha-ganha, na qual os dois lados saiam satisfeitos.

Saiba mais: Por que a cessão de crédito pela DigCap é segura

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