Investir em precatórios pode ser uma ótima forma de você diversificar a carteira. Esses ativos costumam render mais de 15% ao ano, superando o retorno financeiro de aplicações tradicionais. Além disso, o risco de crédito se equipara ao do Tesouro Direto, um dos produtos mais seguros do país.
Hoje vamos explicar como essa alternativa funciona. Fique conosco para saber quem pode realizar esse tipo de investimento e como negociar precatórios.
Como funciona o investimento em precatórios
Precatórios são ordens de pagamento para cobrar uma dívida judicial do governo. Esses títulos são emitidos quando uma pessoa processa a União, o estado ou o município e ganha a causa. Na prática, funcionam como uma nota promissória ou um cheque pré-datado.
A lei determina prazos de pagamento, que também obedecem a uma fila de prioridades. Só que, muitas vezes, os órgãos públicos atrasam a quitação da dívida.
Em situações assim, o autor da ação pode vender o precatório com deságio (desconto). Essa é uma maneira de antecipar o recebimento de um valor que já seria seu por direito.
O comprador, por sua vez, assume o lugar de credor no processo. Ou seja: assim que o governo pagar o que deve, esse investidor receberá a quantia integral, com juros e correção monetária. Trata-se, portanto, de um investimento lucrativo: desembolsar menos agora para receber mais no futuro.
Saiba mais: O que é precatório e como funciona o pagamento
Vale a pena investir em precatórios?
Precatórios são uma excelente alternativa de investimento. Para ilustrar melhor, vejamos como foi o desempenho dos principais ativos financeiros em 2021.
Segundo levantamento da Exame Invest, o título de renda fixa mais valorizado foi o Tesouro Selic 2025, com alta de 4,49%. Já na renda variável, o campeão foi a categoria Fundo multimercado investimento no exterior: 5,80%.
Quando comparamos esses índices à valorização dos precatórios, a diferença é nítida. A taxa de retorno desses títulos da dívida pública passa facilmente dos 15% ao ano. Entram no cálculo não só o deságio na hora da aquisição, mas também os juros e a correção monetária do período.
Quanto mais tempo o processo fica parado, mais a dívida aumenta. Como os valores são atrelados à taxa Selic, eles não perdem para a inflação.
E tem mais: os lucros são isentos de Imposto de Renda até o montante de R$ 35 mil. Passando disso, cobra-se uma alíquota de 15%, a mais baixa possível nas aplicações de renda fixa. Sendo assim, investir em precatórios se torna uma opção atrativa para a diversificação da carteira de ativos.
O investimento em precatórios é seguro?
Nenhum investimento financeiro é 100% seguro. Porém, no caso que estamos apresentando aqui, o risco de crédito é bem baixo.
Lembremos que precatórios são responsabilidade do governo, então a lei obriga ao pagamento desses valores. Desse modo, o próprio órgão público acaba sendo a garantia.
Por exemplo, as sentenças de processos contra a União são pagas pelo governo federal. Nessa hipótese, investir em precatórios trará o mesmo risco (pequeno) que investir em Tesouro Direto – afinal, esses também são títulos da dívida pública.
Apesar da relativa estabilidade, é importante notar a baixa liquidez. Questões políticas e judiciais podem atrasar os pagamentos do governo, como aconteceu recentemente após a aprovação da PEC dos precatórios.
Diante desse cenário, tenha em mente que o retorno virá no longo prazo. Esse tipo de negócio é indicado para pessoas com perfil moderado ou agressivo de investimento, que estão dispostas a esperar mais tempo para obter lucro.
Quem pode investir em precatórios?
O investimento em precatórios, por muito tempo, era restrito a investidores qualificados – aqueles com patrimônio acima de R$ 1 milhão. A falta de regulamentação do mercado e as informações escassas sobre o tema também contribuíam para afastar o público interessado.
No entanto, esse cenário vem mudando. Já existem pessoas jurídicas e pessoas físicas que podem comprar ativos sem tantas restrições.
Segundo esta reportagem do Valor Investe, uma possibilidade bastante popular será a tokenização dos ativos. Ela permite a compra de frações do crédito, em vez do precatório inteiro.
Há, ainda, as cotas de fundos de precatórios (FIDCS). Elas são abertas apenas a investidores profissionais, a partir de empresas especializadas.
Contudo, aqui vai um detalhe importante: títulos judiciais não estão protegidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) nem obedecem a regras do Banco Central. Por isso, avalie muito bem as condições antes de alocar seu dinheiro nesse tipo de negócio.
Saiba mais: Ativos judiciais – vale a pena negociá-los?
Como investir em precatórios?
Um jeito simples de investir em precatórios é por meio da venda direta. Você pode adquirir os direitos de credor da dívida por meio da cessão de crédito judicial.
O negócio, previsto no Código Civil, pode ser realizado por pessoas físicas e jurídicas. Consiste numa operação de compra e venda: o autor da ação transfere o precatório para o comprador e recebe, em troca, o pagamento com deságio. Daí em diante, esse investidor aguarda até o governo liquidar o valor da sentença.
Embora o procedimento seja bem fácil, é importante tomar algumas medidas para elevar a segurança jurídica. No contrato de cessão de crédito, devem constar todos os direitos e deveres das partes, incluindo valor a ser pago, condições de pagamento e prazos.
Alguns advogados também preferem homologar a cessão de crédito junto ao juiz responsável pelo caso. Trata-se de uma formalidade para atestar que a dívida “mudou de dono”.
Por fim, vale a pena verificar a qualidade do precatório, isto é, quais são os riscos relacionados àquele caso específico. Nesse ponto, você deve contar com uma opinião especializada.
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