Comprar precatórios pode ser uma ótima opção para diversificar seus investimentos. Esses ativos costumam oferecer rentabilidade superior a 15% ao ano, desempenho que supera muitas aplicações tradicionais. Outra vantagem é que o risco de crédito é semelhante ao do Tesouro Direto, considerado um dos investimentos mais seguros do mercado.
Mas como funciona a compra de precatórios? Neste artigo, você vai descobrir quem pode investir nessa modalidade e como negociar esses títulos.
Como funciona o investimento em precatórios
Precatórios judiciais são títulos de cobrança emitidos quando alguém processa o governo (União, Estado ou Município) e vence a ação. Funcionam como uma promessa de pagamento, semelhante a um cheque pré-datado ou uma nota promissória.
Mas, apesar de a lei determinar prazos para a quitação deste débito, obedecendo uma fila de prioridades, é comum que os órgãos públicos atrasem os pagamentos.
Se o credor não quiser esperar, pode negociar o título no mercado com um deságio (desconto), antecipando o recebimento. Já o comprador assume o direito de crédito e, quando o governo pagar, recebe o valor integral, com juros e correção monetária.
Veja aqui: como são calculados os juros de precatórios
A compra de precatórios, portanto, acaba sendo um investimento lucrativo, onde se paga um valor menor hoje para receber um montante maior no futuro.
A compra de precatórios é legal?
Sim. O Artigo 100, inciso 11, da Constituição Federal, estabelece que, quem tem créditos judiciais a receber de órgãos públicos – ou seja, quem obteve sentença favorável e aguarda pagamento via precatórios – pode negociar esse direito com terceiros.
Portanto, comprar precatórios é apenas adquirir a titularidade do crédito devido a outra pessoa, mediante pagamento à vista. Na prática, o comprador assume a posição de credor original, passando a receber o valor diretamente quando o órgão devedor efetuar o pagamento.
Essa modalidade não se aplica apenas a precatórios, mas também a outros tipos de dívidas, como as decorrentes de ações cíveis e trabalhistas. O procedimento está regulamentado nos Artigos 286 a 298 do Código Civil.
Assim, não há dúvidas: é permitido comprar precatórios de forma legal e com segurança.
Vale a pena investir em precatórios?
Os precatórios têm se destacado como uma alternativa atrativa de investimento, especialmente quando comparados a produtos tradicionais de renda fixa.
Segundo um levantamento do InfoMoney, o investimento de renda fixa com maior retorno no Brasil em 2024 foi o Tesouro Selic, com uma rentabilidade de 10,70% entre janeiro e novembro. Em segundo lugar, apareceu o CDB de 110% do CDI, que entregou um ganho de 10,38% no mesmo período.
Quando comparamos esses índices à valorização dos precatórios, a diferença é nítida. A taxa de retorno desses títulos da dívida pública passa facilmente dos 15% ao ano. Entram no cálculo não só o deságio na hora da aquisição, mas também os juros e a correção monetária do período. Quanto mais tempo o processo fica parado, mais a dívida aumenta e, consequentemente, maior o retorno do investimento.
Além disso, apesar de a taxa Selic estar em patamares altos no momento, alguns economistas e agentes do mercado já preveem que ela não deve se manter assim por muito tempo.
Enquanto isso, os precatórios mantêm sua atratividade: como a dívida é corrigida de forma contínua pela taxa Selic ou índices inflacionários, o investidor não sofre perda real de poder de compra, mesmo em cenários de juros decrescentes.
Diferentemente de investimentos como o Tesouro Selic ou CDBs pós-fixados, nos precatórios a possibilidade de obter um ganho expressivo vem do desconto negociado na aquisição, algo que os títulos públicos ou bancários, naturalmente, não oferecem.
A tributação sobre precatórios
Além do retorno alto, a tributação dos precatórios também é bastante vantajosa. Os lucros são isentos de Imposto de Renda até o montante de R$ 35 mil por mês.
Acima disso, incide uma alíquota de apenas 15%, a menor possível nas aplicações de renda fixa no Brasil, considerando que investimentos como CDBs e Tesouro Direto sofrem tributação regressiva que varia de 22,5% a 15%, conforme o prazo de aplicação.
Veja também: Como declarar honorários advocatícios no Imposto de Renda
Com todos esses fatores, investir em precatórios se torna uma alternativa extremamente interessante para quem busca diversificação, maior rentabilidade e benefícios fiscais na carteira de investimentos.
O investimento em precatórios é seguro?
É fundamental destacar que nenhum investimento financeiro é 100% seguro. Porém, no caso dos precatórios, o risco de crédito é bem baixo.
Isso porque os precatórios representam dívidas judiciais do governo, cujo pagamento é obrigatório por lei. Ou seja, o próprio poder público funciona como garantia do investimento.
Por exemplo, as sentenças de processos contra a União são pagas pelo Governo Federal. Nessa hipótese, investir em precatórios trará o mesmo risco (pequeno) que investir no Tesouro Direto – afinal, esses também são títulos da dívida pública.
Apesar da relativa estabilidade, é importante notar a baixa liquidez. Questões políticas e judiciais podem atrasar os pagamentos do governo, como aconteceu há alguns anos após a aprovação da PEC dos precatórios.
Por isso, esse investimento exige paciência: os retornos geralmente aparecem no longo prazo. É uma opção mais adequada para pessoas com perfil de investimento moderado ou agressivo, que não dependem de liquidez imediata e podem aguardar para obter rentabilidade maior.
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Quem pode investir em precatórios?
O investimento em precatórios, por muito tempo, era restrito a investidores qualificados – aqueles com patrimônio acima de R$ 1 milhão. A falta de regulamentação do mercado e as informações escassas sobre o tema também contribuíam para afastar o público interessado.
No entanto, esse cenário vem mudando. Já existem pessoas jurídicas e pessoas físicas que podem comprar ativos sem tantas restrições.
Segundo esta reportagem do Valor Investe, uma alternativa que vem ganhando espaço é a tokenização de precatórios, que permite adquirir frações do crédito ao invés do título completo. Outra opção são as cotas de fundos de precatórios (FIDCs), voltadas apenas a investidores profissionais, através de empresas especializadas.
Contudo, aqui vai um detalhe importante: títulos judiciais não estão protegidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) nem obedecem a regras do Banco Central. Por isso, avalie muito bem as condições antes de alocar seu dinheiro nesse tipo de negócio.
Como a tecnologia transformou a negociação de precatórios?
A evolução tecnológica tem desempenhado um papel fundamental na modernização do mercado de precatórios, transformando processos que antes eram lentos e burocráticos em operações digitais, rápidas e transparentes.
Soluções digitais passaram a permitir a automatização de processos, a análise inteligente de documentos e a gestão segura de transações, reduzindo a burocracia e aumentando a eficiência em todas as etapas da negociação.
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Além disso, a inteligência artificial e o big data tornaram possível identificar oportunidades de investimento com maior precisão, oferecendo informações mais completas e seguras para investidores e credores.
Essas inovações já são utilizadas por empresas inovadoras do setor, como a DigCap, primeira plataforma de Intermediação de Crédito Judicial 100% online no Brasil. Utilizando tecnologia de ponta, a empresa conecta investidores e credores de forma eficiente, segura e transparente, promovendo uma nova experiência no mercado de precatórios.
Com isso, tanto investidores quanto credores têm acesso a dados claros e confiáveis, reduzindo a assimetria de informações que tradicionalmente caracterizava esse mercado.
Como investir em precatórios?
A compra de precatórios pode ser feita de forma simples por meio da cessão de crédito judicial, em que o investidor adquire os direitos de receber o valor de uma dívida. Essa operação é prevista no Código Civil e pode ser realizada tanto por pessoas físicas quanto jurídicas.
O investidor paga ao credor original um valor com deságio e, a partir daí, aguarda o pagamento do governo. Para garantir mais segurança jurídica, é essencial formalizar bem o contrato de cessão, especificando valores, condições e prazos.
Alguns optam também por homologar a cessão de crédito junto ao juiz do processo, reforçando a validade da transferência. Além disso, vale a pena contar com ajuda especializada para analisar a qualidade do precatório e avaliar eventuais riscos.
Comprar precatórios direto dos credores
Uma maneira tradicional de investir em precatórios é comprando diretamente dos credores originais. Nesse caso, o investidor adquire os direitos do crédito mediante um contrato de cessão e paga um valor inferior ao do precatório, esperando lucrar com o recebimento integral no futuro.
Essa prática, embora ofereça boas oportunidades de rentabilidade, é mais indicada para quem já possui experiência no mercado financeiro e com negociação de ativos judiciais.
Isso porque negociar diretamente exige uma análise detalhada dos riscos envolvidos, como a posição do precatório na fila de pagamento e eventuais questionamentos judiciais. Sem o suporte adequado, o investidor pode se expor a incertezas jurídicas e financeiras.
Comprar precatórios de fundos de investimentos
Outra opção é investir por meio de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados (FIDC-NP), que adquirem cotas de precatórios e permitem que investidores participem com valores menores.
Esses fundos são regulados pela CVM e oferecem vantagens como:
- Diversificação: O capital é aplicado em uma carteira de precatórios, reduzindo o risco concentrado em um único título.
- Gestão profissional: Especialistas cuidam da análise e acompanhamento dos créditos.
- Liquidez relativa: Dependendo do fundo, há possibilidade de resgate antecipado.
No entanto, é importante verificar as taxas de administração e o histórico do fundo antes de investir.
Investir em precatórios por meio de instituições especializadas
Para quem busca praticidade e segurança, plataformas especializadas – como a DigCap – facilitam a intermediação entre credores e investidores. Essas instituições cuidam de toda a estruturação jurídica, avaliação de créditos e negociação.
Vantagens dessa abordagem:
- Processo simplificado: Toda a negociação é digital e transparente.
- Segurança reforçada: Homologação judicial e compliance rigoroso.
- Acesso a oportunidades selecionadas: Carteiras filtradas por risco e potencial de retorno.
Essa opção é ideal para quem deseja entrar no mercado de precatórios com mais agilidade e respaldo técnico, sem a necessidade de lidar diretamente com burocracias.
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