Quem tem dinheiro para receber na Justiça pode vender esse crédito e antecipar o pagamento. Já quem compra os chamados ativos judiciais consegue uma ótima oportunidade de investimento financeiro.
A negociação, vantajosa para ambos os lados, é permitida pelo Código Civil brasileiro. Continue conosco para saber mais.
O que são ativos judiciais
Ativo judicial é todo crédito que foi reconhecido pela Justiça como devido. Em outras palavras, é qualquer valor que uma pessoa ou empresa tem direito de receber após vencer um processo na área civil, tributária, trabalhista ou contra órgãos públicos.
Esse crédito pode ser legalmente transferido a terceiros por meio de uma negociação privada, independentemente da concordância do devedor. É o que chamamos de cessão de créditos judiciais.
O procedimento funciona como uma operação de compra e venda. Basicamente, o autor da ação “vende” seu processo a um terceiro para obter a grana em poucos dias úteis. O comprador, então, assume lugar de credor no caso, recebendo o montante tão logo a parte perdedora liquide a dívida.
É possível negociar ativos judiciais de diversas naturezas. Alguns exemplos incluem as ações cíveis, os processos trabalhistas e o pagamento de precatórios ou de RPV. (Acesse os links para conferir detalhes.)
Como funciona a venda de ativos judiciais?
Se você tem um processo na Justiça, sabe como o dinheiro da indenização faz diferença. A perspectiva de receber uma soma alta no cumprimento da sentença desperta diversas ideias. Esse pode ser o capital inicial para abrir o próprio negócio, investir nos estudos ou mesmo engordar a poupança.
No entanto, as esperanças logo cedem espaço à frustração. É que o sistema judiciário brasileiro tem a má fama de ser lento demais. Com milhões de processos na fila e um número restrito de magistrados para julgá-los, algumas causas se arrastam por anos nas varas e nos tribunais do país.
O problema é que, enquanto sua ação judicial está parada, a vida segue. E fica cada vez mais cara. É preço subindo, boleto chegando, contas e mais contas a pagar… Um sufoco sem fim!
Tem gente que apela inclusive ao empréstimo para saldar dívidas ou cobrir custos emergenciais. Trata-se de um caminho arriscado, pois, com juros compostos nas parcelas, o valor final acaba ficando muito acima da quantia que a pessoa precisava inicialmente.
Fizemos uma simulação na plataforma Serasa eCred, que considera as taxas médias de juros do mercado, para ilustrar. Se você obtivesse R$ 10 mil numa financeira e pagasse em 24 vezes, cada parcela sairia por R$ 646,49. Ao fim do prazo, isso daria R$ 15.515,76 – um aumento de mais de 55% em relação ao valor inicial. Que prejuízo, hein?
Nesse contexto, negociar os créditos judiciais pode ser uma saída inteligente. Em vez de se endividar, você antecipa os recebíveis. É uma maneira não só de embolsar o dinheiro mais cedo, como de se livrar das amarras de um processo judicial.
Saiba mais: Como receber dinheiro do processo antes do fim da ação
Investimento em ativos judiciais
Agora a conversa é com quem investe dinheiro. Se você faz parte desse grupo, provavelmente já conhece a estratégia para faturar mais alto.
O segredo está na diversificação da carteira, isto é, alocar recursos em ativos de várias categorias. Assim, a rentabilidade de uma aplicação cobre eventuais prejuízos da outra. No fim das contas, o saldo permanece estável, apesar das turbulências do mercado.
Essa prudência é necessária por causa da regra de ouro: quanto maior o retorno, maior o risco envolvido na operação. Isso significa que as opções mais lucrativas são, também, as com grandes chances de prejuízo, a depender de como andar a economia do país.
Por exemplo, ações em alta rendem ótimos dividendos aos investidores. Porém, se os papéis perderem valor na bolsa, o patrimônio encolhe junto.
Na outra ponta há os títulos de renda fixa, que são seguros e previsíveis. Só que, nesse caso, a lucratividade é baixa. Alguns produtos perdem até mesmo para a inflação.
Frente à necessidade de equilibrar segurança e rentabilidade, os ativos judiciais aparecem como uma alternativa interessante. Basta compararmos os números.
Reportagem do site Exame Invest aponta quais foram os investimentos financeiros de destaque no Brasil em 2020. Em se tratando de renda fixa, os fundos de duração alta apresentaram o melhor desempenho, com rentabilidade de 9,34% no ano. Na renda variável, a medalha de ouro foi para os fundos multimercado de investimento no exterior: rentabilidade de 11,52%.
E se dissermos que a taxa de retorno dos créditos judiciais pode passar dos 15% ao ano? Esse índice é possível devido ao deságio na negociação dos ativos e à correção monetária que recai sobre os valores.
Enquanto não sai o cumprimento da sentença, o dinheiro continua rendendo. Parece ótimo, não é mesmo?
Vale a pena investir em ativos judiciais?
Mas, francamente, quão bom negócio é o investimento em renda fixa judicial? E mais: a situação política pode alterar esse panorama?
É bem verdade que, desde que o atual presidente assumiu em janeiro de 2023, há perspectivas de mudanças para investidores. Isso porque a reforma tributária será uma das prioridades do governo, como já assinalado à imprensa. A ideia é reformular, por exemplo, os impostos sobre renda e patrimônio.
Vale lembrar que esse objetivo conversa com outros projetos de lei já existentes. Um deles é o PL 307/21, que propõe cobrança de IR com alíquota de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a pessoas físicas e jurídicas.
Fundos imobiliários podem ser tributados
Pegando um caso específico, atualmente os fundos imobiliários (FIIs) têm dividendos isentos de Imposto de Renda. No entanto, as discussões sobre possíveis taxações sempre rondam o mercado financeiro.
Não que o pagamento de tributos seja um problema em si. O mistério está no valor da alíquota, que pode “comer” os ganhos e tornar esse tipo de produto menos atrativo ao público.
Diante da incerteza, resta a máxima de diversificar os investimentos. É aí que os ativos alternativos podem ganhar ainda mais espaço.
Selic alta favorece ativos judiciais
Mesmo com os cortes previstos para a Selic, a tendência é que o Banco Central mantenha a taxa Selic num patamar elevado. E, como sabemos, a taxa básica de juros influencia diretamente o rendimento de diversas aplicações.
Investidores de perfil conservador e moderado comemoram. Afinal, os títulos da renda fixa continuam a ter bom retorno.
Em paralelo a esses, também merecem destaque os ativos judiciais. Embora não se equiparem à renda fixa tradicional, quem adquire esses produtos se beneficia no curto prazo justamente por causa dos indicadores em níveis elevados.
Vale ficar de olho especificamente em ativos judiciais de natureza cível. Além de remunerarem com correção monetária – ou seja, não perdem para a inflação –, ainda têm 1% de juros moratórios ao mês. Na prática, eles rendem mais que algumas aplicações clássicas, mas sem os riscos altos do volátil mercado de ações.
Ativos judiciais podem trazer mais lucro e solidez
Finalmente, cabe analisar a segurança dessa opção. Tomemos como exemplo quem deseja investir em precatórios federais: como a parte devedora é o próprio governo, o risco de crédito é equiparável ao do Tesouro Direto. Portanto, baixíssimo.
O mesmo acontece com alguns precatórios estaduais e municipais. O município de São Paulo, apenas para citar um caso, tem reputação de bom pagador, inclusive obtendo avaliação AAA pela agência Fitch na categoria “Sustentabilidade da Dívida”.
Resumindo, investir em ativos judiciais traz a possibilidade de você obter lucros expressivos. Além do mais, os prazos costumam ser mais curtos que os de outros investimentos com nível de risco semelhante.
Como investir em ativos judiciais?
Relembrando: os ativos judiciais são créditos que alguém deve na Justiça. Por isso, ao adquiri-los, você de certa forma assume o lugar da parte vencedora de um processo. A partir daí, deve aguardar pelo cumprimento da sentença para receber o dinheiro de volta (com as devidas correções, claro).
O nome técnico para essa negociação é cessão de crédito judicial. Basicamente, a pessoa que entrou com a ação “vende” o processo para antecipar o valor da sentença. Trata-se de um procedimento lícito e previsto no Código Civil.
É evidente que há riscos nesse movimento. Sendo assim, para evitar um possível calote da parte devedora, é necessário encontrar uma empresa que negocie créditos judiciais. Ou melhor: uma intermediadora que fará a ponte entre os autores de processos na Justiça e os investidores em potencial.
Esse é o serviço oferecido pela DigCap. Somos a primeira plataforma de intermediação de créditos judiciais 100% on-line do Brasil.
Saiba mais: Por que a cessão de crédito pela DigCap é segura
Escolha DigCap para a negociação de ativos judiciais
Existem diversas empresas que intermediam o processo de compra e venda dos ativos judiciais. Para escolher a melhor, a dica é pesquisar.
Vale visitar sites de defesa do consumidor, como o Reclame Aqui, para verificar a reputação da marca. Ora, a opinião de quem já recorreu ao serviço conta muito, né?
Lembre-se de que a operação deve ser uma situação ganha-ganha. Ambas as partes, vendedor e comprador, precisam estar satisfeitas com os termos da negociação. Por exemplo, um deságio muito alto pode ser atrativo a investidores, mas acaba saindo pouco vantajoso à pessoa que cede o crédito.
Ainda, é preciso redigir um contrato para atestar a validade legal da transação. Mas não se preocupe, que a DigCap cuida de tudo isso para você.
Nossa equipe realiza uma análise técnica para verificar a viabilidade da cessão de crédito. Dessa forma, oferecemos as opções mais confiáveis para você diversificar a carteira.
E o melhor é que todas as etapas, da análise do caso à assinatura do contrato, acontecem pela internet. Esse é um jeito rápido, seguro e transparente de fazer negócio.
Quer ver como é simples? Acesse o site e conheça as vantagens da plataforma DigCap. Lá tem um passo a passo que explica direitinho como funciona a venda dos créditos judiciais. Aproveite!
