Quem tem uma ação na Justiça sabe como o caminho é lento. Mesmo com a causa ganha, pode levar anos até você receber o dinheiro do processo. Ainda bem que existe uma maneira de antecipar o pagamento desses valores: a cessão de crédito judicial. Fique conosco para saber os detalhes.
Quanto tempo demora para receber o dinheiro do processo?
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) monitora anualmente o andamento dos processos no Brasil. Embora o Poder Judiciário tenha demonstrado esforços para melhorar a produtividade, ainda há gargalos no sistema.
Segundo a edição mais recente do relatório Justiça em Números, as ações permanecem no acervo dos tribunais por uma média de 4 anos e 5 meses. Porém, esse período varia conforme a vara onde corre o caso. Perceba a diferença:
- Estadual: 4 anos e 6 meses;
- Superior: 1 ano e 6 meses;
- Trabalho: 3 anos e 4 meses;
- Eleitoral: 1 ano e 2 meses;
- Federal: 4 anos e 8 meses;
- Militar Estadual: 1 ano e 2 meses.
Também cabe observar a discrepância entre a fase de conhecimento e a fase de execução. A primeira corresponde à etapa em que o juiz colhe depoimentos, analisa as provas e determina a sentença. Ela leva, em média, 1 ano e 6 meses.
Já a fase da execução é a concretização do direito reconhecido na sentença. Em outras palavras, é quando a parte derrotada tem que pagar o que deve ao vencedor do processo. Essa etapa pode se estender por cerca de 48 meses.
Ou seja: mesmo que você já tenha ganho a causa, talvez ainda demore quatro anos para embolsar o valor conquistado na ação judicial.
Não é à toa que o CNJ identifica uma taxa de congestionamento de 84% na fase de execução, frente a 67% na fase de conhecimento. O ponto crítico da Justiça brasileira está, justamente, na lentidão para receber o dinheiro dos processos.
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Como receber o dinheiro de uma causa ganha
Agora digamos que já houve trânsito em julgado no processo – isto é, você está com uma causa ganha na Justiça. Seria possível acelerar a fase de execução para garantir o recebimento do dinheiro mais cedo? Não necessariamente.
A quitação da dívida depende um pouco da boa-fé e um pouco da disponibilidade financeira que a outra parte tem para honrar os compromissos. Nesse cenário, alguns casos se arrastam por tempo indeterminado.
A pessoa derrotada na ação pode, inclusive, ter os bens penhorados judicialmente para assegurar que todos os credores sejam ressarcidos. No entanto, em episódios assim, a ação se arrasta ainda mais que o habitual.
Saiba mais: Quanto tempo leva para receber após a homologação dos cálculos do processo?
É possível antecipar o recebimento de valores do processo?
Felizmente, há uma alternativa para antecipar o recebimento do valor do processo. Trata-se da cessão de crédito judicial.
O crédito nada mais é que o valor da causa ao qual o autor tem direito a receber. Em vez de aguardar o desfecho do processo, ele pode repassar essa quantia para um terceiro. A operação se assemelha à venda de um item.
Funciona assim: digamos que você tenha entrado com uma ação na Justiça e ganhou a causa. O magistrado, então, determinou o valor do crédito judicial a ser pago.
Com a sentença em mãos, você pode se tornar um cedente (vendedor de crédito). O cessionário (comprador/investidor) pagará uma quantia próxima à determinada pela Justiça, mas com um pequeno deságio (desconto).
Dessa forma, dá para receber o dinheiro do processo em poucos dias, após a autorização do juiz. A partir de agora, o cessionário passará a ser o “dono” da ação. Ele aguardará a execução da sentença, que pode levar alguns anos, para obter o investimento de volta.
Por que vender o crédito do processo antes do fim da ação?
A cessão de crédito judicial é uma forma simples de adiantar o recebimento do valor de um processo judicial. Você não fica à mercê de trâmites burocráticos nem de etapas que se arrastam por vários anos no sistema judiciário.
Pense no impacto positivo que essa medida pode trazer ao seu orçamento familiar. Quanto antes você obtiver a quantia de uma indenização, melhor, né? Esse montante será útil para engordar a poupança, ou mesmo para realizar sonhos como reformar a casa, fazer uma viagem ou bancar os estudos dos filhos.
Dinheiro na mão facilita bastante a vida de quem precisa. A venda do crédito é apenas um meio de pular etapas para receber valores que são seus por direito.
Leia também: Vantagens da cessão de crédito em comparação ao empréstimo
Evidentemente, a negociação com terceiros requer algumas concessões. Às vezes é necessário oferecer deságio para a venda se mostrar vantajosa ao comprador. Mesmo assim, as cifras finais continuam generosas – e com a vantagem de o pagamento ficar liberado rapidamente.
Ah, vale reforçar que a cessão de crédito judicial não apresenta impeditivos legais. Esse é um negócio jurídico como qualquer outro. Basta haver um agente capaz, uma forma de contrato prevista em lei (ou que não seja contra ela) e um objeto lícito, o que torna a operação viável.
Se restam dúvidas, confira este artigo sobre créditos judiciais e saiba os detalhes!
Como a DigCap pode ajudar você a receber o valor do processo antecipadamente?
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Nossa intenção é que ambos possam realizar uma negociação ganha-ganha. Para tanto, conduzimos análise jurídica e de crédito, avaliando as possibilidades de retorno. Dessa maneira, conseguimos atender as expectativas das duas partes, sem perdas.
Todos os procedimentos acontecem pela internet, com segurança e transparência. Afinal, depois de enfrentar a morosidade dos tribunais, nada melhor que finalizar a situação com zero burocracia, não é mesmo?
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