Nosso assunto de hoje são os direitos creditórios. Você já ouviu falar nesse termo?
Muito comuns na gestão de empresas, esses valores a receber podem ser negociados no mercado de investimentos. Trata-se de uma opção interessante para quem precisa de liquidez, isto é, de dinheiro imediato.
Além disso, os investidores conseguem diversificar a carteira. Fique conosco para saber os detalhes.
O que são direitos creditórios?
Direitos creditórios são valores que uma empresa ou pessoa tem a receber. Eles podem resultar de uma dívida ou de outras obrigações financeiras.
Origem do direito creditório
Alguns exemplos de direitos creditórios incluem:
- Duplicatas;
- Cheques;
- Parcelas de pagamentos no cartão de crédito;
- Hipotecas;
- Contratos de aluguel;
- Sentenças de disputas judiciais.
Basicamente, trata-se de qualquer valor que uma parte é obrigada a repassar a outra.
Importância dos direitos creditórios na gestão financeira
Não seria exagero dizer que toda operação financeira depende dos direitos creditórios. Eles desempenham funções importantes para a gestão, tais como:
Planejamento financeiro
Os direitos creditórios significam entradas futuras de dinheiro. Saber quando eles vão cair na conta é essencial para o planejamento. Empresas podem usar essas informações para tomar decisões sobre investimentos, expansão e outras estratégias.
Fluxo de caixa
Um bom controle desses valores futuros permite que os pagamentos sejam recebidos no prazo. Isso garante a liquidez e a cobertura das despesas operacionais.
Gestão de risco
A análise dos direitos creditórios pode identificar riscos associados à inadimplência ou ao atraso nos pagamentos. Dessa forma, é possível implementar políticas para minimizar esses transtornos, como verificar a solvência dos clientes ou exigir garantias.
Importante: vale ressaltar que essas dívidas também podem ser convertidas em títulos. Posteriormente, então, os direitos creditórios são vendidos a um fundo de investimentos, permitindo a entrada de mais dinheiro no caixa do credor original.
O que saber antes de negociar direitos creditórios
Claro que a “venda” de direitos creditórios tem alguns riscos envolvidos. Por exemplo, produtos financeiros desse tipo não costumam ter respaldo do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Ou seja: os investidores não receberão o dinheiro de volta, em caso de falência ou inadimplência dos pagadores.
Portanto, é necessário buscar alternativas seguras.
Fundos de direitos creditórios
Quem investe nesses ativos deve procurar um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC). Todo FIDC passa avaliação de agências classificadoras, além de ter um gestor profissional, autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esses detalhes aumentam a segurança da operação.
No link abaixo, explicamos melhor como funciona esse tipo de fundo de investimento, quais são as vantagens e quem pode aderir. Confira!
Saiba mais: FIDC – Tire suas dúvidas sobre esse tipo de investimento
Direitos creditórios e a segurança jurídica
Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios são regidos pela Instrução Nº 356 da CVM. Segundo a normativa, apenas investidores qualificados podem participar. (São os profissionais da área e as pessoas com mais de R$ 1 milhão aplicados em investimentos.)
Ainda, há um aporte mínimo para adquirir uma cota de participação. A quantia é de R$ 25 mil.
Riscos envolvidos na utilização de direitos creditórios
A negociação de direitos creditórios pode oferecer vantagens significativas, como acesso a liquidez e facilitação de transações comerciais. No entanto, também envolve uma série de riscos. A saber:
Inadimplência – o risco mais comum é que o devedor não cumpra com a obrigação de pagamento. Isso pode ocorrer devido a dificuldades financeiras, falência ou simplesmente falta de compromisso.
O problema é mais comum nos fundos de direitos creditórios não padronizados. Entram nesse grupo os capitais de maior risco, como precatórios e valores em recuperação judicial.
Atrasos nos pagamentos – mesmo que um devedor não esteja inadimplente, ele pode atrasar o pagamento, afetando a rentabilidade do fundo.
Conflitos judiciais – pode haver disputas sobre o valor devido, a validade do direito creditório ou a execução do contrato. Esses entraves costumam levar a processos legais, com custos extras.
Relação entre direitos creditórios e créditos judiciais
Os créditos judiciais são um tipo de direito creditório. Eles surgem após decisões decorrentes de um processo na Justiça. Em outras palavras, representam valores que uma parte deve pagar à outra com base em uma sentença ou ordem judicial.
Isso significa que créditos judiciais também podem ser negociados. O nome oficial para essa operação é cessão de crédito judicial.
Leia também: Entenda como funciona a cessão de crédito judicial
A cessão de crédito funciona como uma operação de compra e venda. Quem tem uma ação na Justiça pode “vender” o valor da sentença, recebendo o pagamento em poucos dias úteis. Assim, livra-se das amarras e do desgaste emocional envolvidos num processo.
Para quem compra, a operação funciona como um investimento financeiro. Afinal, enquanto o pagamento da sentença não sai, o crédito vai sendo ajustado com juros e correção monetária. No fim das contas, tem-se uma quantia maior, que inclusive supera os rendimentos dos ativos financeiros tradicionais.
Todo esse procedimento é legal e previsto no Código Civil brasileiro. Porém, para assegurar a qualidade da negociação, vale a pena buscar especialistas.
Antecipe o recebimento de direitos creditórios judiciais com a DigCap
A DigCap é a primeira plataforma de intermediação de créditos judiciais 100% on-line do Brasil. Nossa equipe faz a ligação entre quem tem crédito para vender e quem gostaria de investir nesse mercado.
Além de viabilizar a operação, também realizamos análise jurídica e financeira para atestar a qualidade do crédito. Dessa maneira, o investidor pode decidir se o negócio atende ao nível de risco desejado.
Todas as etapas, do cadastro ao pagamento dos valores, ocorrem pela internet. É um jeito prático, transparente e seguro de negociar direitos creditórios judiciais.
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