Nosso assunto de hoje são os direitos creditórios. Você já ouviu falar nesse termo?
Muito comuns na gestão de empresas, esses valores a receber podem ser negociados no mercado de investimentos. É uma opção interessante para quem precisa de liquidez, ou seja, de dinheiro imediato.
Além disso, os investidores conseguem diversificar a carteira. Fique conosco para saber os detalhes.
O que são direitos creditórios?
Direitos creditórios são ativos financeiros que representam o direito de receber valores futuros decorrentes de operações comerciais, contratuais ou judiciais. No âmbito jurídico, eles são classificados como bens móveis (art. 83 do Código Civil) e funcionam como títulos que comprovam uma obrigação de pagamento por parte do devedor.
Do ponto de vista contábil, esses direitos são registrados no ativo das empresas como contas a receber, sendo fundamentais para a análise da saúde financeira do negócio. Muitas organizações utilizam esses créditos como garantia em operações financeiras ou até mesmo os negociam no mercado secundário, prática conhecida como “cessão de crédito“.
Os direitos creditórios são, também, a base de fundos de investimento estruturados, como os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), que captam recursos de investidores interessados na rentabilidade associada à recuperação desses créditos.
Tipos de direito creditório
Os direitos creditórios são classificados de acordo com sua origem, ou seja, com base na natureza da relação jurídica que deu origem ao crédito. Entre os principais tipos, destacam-se:
- Comerciais: Decorrem de operações mercantis, como vendas a prazo. Exemplos: duplicatas, notas fiscais e faturas emitidas por empresas que vendem produtos ou serviços.
- Financeiros: Surgem a partir de contratos de natureza financeira, como empréstimos e financiamentos concedidos por instituições financeiras.
- Imobiliários: Valores a receber que têm origem em contratos imobiliários, como contratos de aluguel e hipotecas.
- Trabalhistas: São valores a receber resultantes de decisões judiciais ou acordos relacionados a questões trabalhistas, como salários atrasados ou verbas rescisórias reconhecidas judicialmente.
- Judiciais: Representam créditos reconhecidos em processos judiciais, seja por decisão transitada em julgado, seja por acordos homologados judicialmente. Podem envolver diferentes áreas do direito, como o cível, tributário ou administrativo.
Existem ainda outros, pois trata-se, basicamente, de qualquer valor que uma parte é obrigada a repassar a outra.
Importância dos direitos creditórios na gestão financeira
Os direitos creditórios desempenham um papel estratégico na gestão financeira de empresas, funcionando não apenas como recebíveis, mas também como instrumentos de geração de liquidez e financiamento.
Ao invés de aguardar o vencimento dos créditos, é possível transformá-los em crédito imediato para melhorar seu fluxo de caixa e impulsionar investimentos. Bancos e instituições financeiras, por exemplo, costumam aceitar esses ativos como garantia em linhas de crédito, permitindo que empresas financiem operações sem comprometer seu capital próprio.
Além disso, a gestão eficiente desses direitos contribui para:
- Redução do ciclo financeiro, ao antecipar recebíveis e equilibrar as contas a pagar e a receber;
- Diversificação de fontes de financiamento, diminuindo a dependência de empréstimos tradicionais;
- Proteção contra inadimplência, quando negociados em modalidades como o factoring, que transfere o risco de crédito a terceiros.
Empresas que otimizam a administração de seus direitos creditórios conseguem manter um fluxo de caixa saudável, financiar expansões e até mesmo melhorar sua classificação de crédito no mercado.
Em resumo, longe de serem apenas valores a receber no futuro, os direitos creditórios são ativos financeiros estratégicos, capazes de impulsionar a liquidez e a sustentabilidade econômica das organizações quando bem gerenciados.
Como funciona o investimento em direitos creditórios?
Investir em direitos creditórios consiste em adquirir, direta ou indiretamente, créditos de terceiros que serão liquidados no futuro, oferecendo retorno financeiro ao investidor.
Essa modalidade vem ganhando espaço no mercado, especialmente por meio da securitização de direitos creditórios e de fundos especializados.
Securitização de direitos creditórios
A securitização é o processo em que créditos de diferentes origens (como duplicatas, contratos ou recebíveis) são agrupados e transformados em títulos negociáveis no mercado de capitais. Essa operação é realizada por uma companhia securitizadora, que estrutura os recebíveis em cotas (Certificados de Recebíveis Imobiliários, por exemplo) e os oferece a investidores.
Confira as principais vantagens:
- Diversificação de risco: Como os créditos são agrupados, o inadimplemento de alguns devedores não compromete todo o investimento.
- Liquidez: Os títulos securitizados podem ser negociados no mercado secundário.
- Retorno previsível: Os pagamentos são baseados no fluxo dos recebíveis originais.
Fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC)
Uma das formas mais comuns de investir nessa classe de ativos é por meio de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), que reúnem diversos créditos e distribuem os rendimentos aos cotistas. Esses fundos podem focar em diferentes tipos de recebíveis, como créditos judiciais (como recuperação de dívidas) e bancários (como cheques e financiamentos).
Os FIDCs são regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CMV) e oferecem diferentes níveis de risco e retorno, sendo uma opção para investidores qualificados e institucionais. Para saber mais, confira o link abaixo:
Riscos envolvidos na utilização de direitos creditórios
A negociação de direitos creditórios pode oferecer vantagens significativas, como acesso a liquidez e facilitação de transações comerciais. No entanto, também envolve uma série de riscos. A saber:
Inadimplência
O risco mais comum é que o devedor não cumpra com a obrigação de pagamento. Isso pode ocorrer devido a dificuldades financeiras, falência ou simplesmente falta de compromisso.
O problema é mais comum nos fundos de direitos creditórios não padronizados. Entram nesse grupo os ativos de maior risco, como precatórios e valores em recuperação judicial.
Atrasos nos pagamentos
Mesmo que um devedor não esteja inadimplente, ele pode atrasar o pagamento, afetando a rentabilidade do fundo.
Conflitos judiciais
Pode haver disputas sobre o valor devido, a validade do direito creditório ou a execução do contrato. Esses entraves costumam levar a processos legais, com custos adicionais.
Em resumo, o investimento em direitos creditórios pode ser uma alternativa rentável, mas exige análise criteriosa da origem dos créditos e da estrutura da operação.
Leia também: O que são Ativos Estressados, como investir e quais os riscos
Relação entre direitos creditórios e créditos judiciais
Embora frequentemente mencionados em conjunto, direitos creditórios e créditos judiciais não são sinônimos. Na verdade, os créditos judiciais representam uma categoria específica dentro do universo mais amplo dos direitos creditórios.
Os direitos creditórios incluem todos os valores que uma pessoa ou empresa tem a receber de outra parte, com base em um contrato, uma venda, um serviço prestado ou qualquer outro tipo de compromisso financeiro.
Já os créditos judiciais são aqueles reconhecidos formalmente pela Justiça, ou seja, surgem quando uma decisão judicial determina que alguém deve pagar determinado valor a outra pessoa.
Esses dois conceitos se conectam por meio do enforcement, que é o processo de levar um direito creditório à Justiça para tentar receber o valor devido. Por exemplo: imagine que uma empresa tem um valor a receber de um cliente, mas o cliente não paga. Nesse caso, a empresa pode entrar com uma ação judicial. Se o juiz decidir a favor dela, esse valor passa a ser reconhecido como um crédito judicial, com base naquele direito creditório original.
Como vimos anteriormente, esses créditos podem ser “vendidos” para garantir liquidez imediata sem esperar o pagamento por parte do devedor. Essa negociação é chamada de cessão de crédito judicial.
Leia também: Entenda como funciona a cessão de crédito judicial
Para quem compra, a operação funciona como um investimento financeiro. Afinal, enquanto o pagamento da sentença não sai, o crédito vai sendo ajustado com juros e correção monetária. No fim das contas, tem-se uma quantia maior, que inclusive supera os rendimentos dos ativos financeiros tradicionais.
Todo esse procedimento é legal e previsto no Código Civil brasileiro. Porém, para assegurar a qualidade da negociação, vale a pena buscar especialistas.
Direito creditório vs. precatório: qual a diferença?
Como explicamos, o crédito judicial é uma categoria dentro do universo do direito creditório, que se caracteriza por ser um valor a receber decorrente de algum ganho na Justiça.
Por sua vez, o precatório é um tipo específico de crédito judicial. Ele acontece quando alguém ganha uma ação judicial contra um ente público, como a União, estados ou municípios. A ordem de pagamento nesses casos é chamada de precatório.
Saiba mais: O que são precatórios judiciais, como consultar e como receber
Mitos e verdades sobre direitos creditórios
- “Todo direito creditório envolve uma disputa judicial”
- Mito. A maioria dos direitos creditórios nasce fora do ambiente judicial, como em contratos comerciais, vendas parceladas ou prestação de serviços. Só se o devedor não pagar e o caso for levado à Justiça, esse direito pode se transformar em um crédito judicial.
- “Todo direito creditório pode ser negociado no mercado”
- Verdade, mas com ressalvas. Embora a maioria dos direitos creditórios sejam negociáveis, alguns possuem restrições legais ou contratuais que impedem sua transferência. Plataformas especializadas na cessão de créditos judiciais, como a DigCap, fazem uma análise criteriosa para garantir se o crédito é realmente negociável.
- “Direitos creditórios são sempre arriscados”
- Mito. Como qualquer ativo financeiro, os direitos creditórios envolvem riscos, especialmente de inadimplência, mas esses riscos podem ser reduzidos com boa análise de crédito, garantias e gestão especializada. Em fundos como os FIDCs, por exemplo, há critérios rigorosos para seleção dos recebíveis.
- “Negociar direitos creditórios é muito complicado.”
- Depende. Operar esse tipo de ativo exige bastante conhecimento jurídico e financeiro para ser feito de forma segura e legal, mas é possível contar com especialistas para fazer isso por você.
- “Pessoa física não pode investir em direitos creditórios”
- Mito. Apesar de serem mais comuns entre investidores institucionais, pessoas físicas também podem acessar esse mercado por meio de FIDCs disponíveis em plataformas de investimento, desde que atendam aos critérios exigidos por esse tipo de fundo.
- “Investir em precatórios é arriscado porque o governo nunca paga”
- Mito. Todo investimento tem riscos, mas, no caso dos precatórios, o risco é muito baixo. Os entes públicos podem até demorar para pagar, mas pagam. E, quanto mais tempo o processo fica parado, maior o retorno do investimento, porque a dívida é corrigida por juros e correção monetária.
Leia também: Quer investir em precatórios? Saiba se a modalidade é para você
Antecipe o recebimento de direitos creditórios judiciais com a DigCap
A DigCap é a primeira plataforma de intermediação de créditos judiciais 100% on-line do Brasil. Nossa equipe faz a ligação entre quem tem crédito para vender e quem gostaria de investir nesse mercado.
Além de viabilizar a operação, também realizamos análise jurídica e financeira para atestar a qualidade do crédito. Dessa maneira, o investidor pode decidir se o negócio atende ao nível de risco desejado.
Todas as etapas, do cadastro ao pagamento dos valores, ocorrem pela internet. É um jeito prático, transparente e seguro de negociar direitos creditórios judiciais.
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