Hoje vamos falar de correção monetária e juros de precatórios. Esse é um assunto importante para todo mundo que tem dinheiro a receber do governo.
Afinal, se o pagamento demora a sair, a quantia perde valor por causa da inflação? Não necessariamente, pois há mecanismos para proteger a pessoa credora. Ainda assim, esperar pela morosidade da Justiça pode não ser a melhor opção.
Continue conosco para entender melhor essa lógica. Vamos apresentar uma alternativa a quem quer antecipar os recebíveis.
Correção monetária em precatórios
Primeiro, devemos lembrar que existe uma base consolidada para a correção monetária das dívidas do governo. Trata-se do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Esse é, justamente, o índice oficial que se usa no Brasil para indicar a inflação e calcular a taxa básica de juros.
Como é feito o cálculo atualizado do precatório?
O cálculo da correção monetária começa a valer a partir da data de expedição da ordem de pagamento. Ou seja: assim que o juiz determina a sentença, logo antes da homologação.
O IPCA-E é atualizado mensalmente. Dessa forma, a correção do valor original do precatório também será mensal, e vai durar enquanto a ordem de pagamento estiver na fila.
Aliás, quer saber como funciona a fila de pagamentos dos precatórios? Temos um artigo que traz todos os detalhes sobre isso. Acesse no link abaixo:
Saiba mais: Como funciona o pagamento de precatórios
Juros de mora em precatórios
Além do índice de correção monetária, os precatórios também rendem juros mensais. São os chamados juros de mora, cuja alíquota é de 0,5% ao mês (ou 6% ao ano, similar a algumas aplicações financeiras tradicionais).
Essa taxa geralmente recai sobre precatórios estaduais e municipais. A ideia é que o credor não seja penalizado por eventuais atrasos no pagamento (já que dinheiro “parado” tende a perder o valor de compra).
E bem sabemos como a Justiça no Brasil pode ser demorada, hein? Inclusive, a fase de pagamento da sentença chega a ser a etapa mais vagarosa.
Leia também: Quanto tempo demora um processo judicial?
Os juros de precatórios são vantajosos?
Embora o crédito do precatório não perca valor, devido à correção monetária e aos juros, isso não quer dizer que o credor esteja em vantagem. E o motivo é bem simples: quem processou o governo para receber dinheiro geralmente se encontra numa situação financeira difícil.
Pode ser que você seja um servidor público que não recebeu salários atrasados. Ou então o Estado desapropriou um terreno seu e ainda não o indenizou por isso. Em ambos os casos, o pagamento pode demorar demais para sair, enquanto a grana fará falta de maneira imediata.
Não raro, gente com precatórios a receber precisa contrair empréstimo para quitar dívidas pessoais. Aí os juros a pagar serão bem mais altos que os ganhos de qualquer aplicação financeira. Portanto, nesses casos, crédito parado significa dinheiro perdido.
Ainda bem que existe uma solução possível. Estamos falando da venda de precatórios – ou cessão de crédito judicial, para usar o termo técnico.
Nessa operação, o credor “vende” seu processo para um terceiro, recebendo o valor em poucos dias úteis. Haverá um deságio (desconto) em relação ao valor original do precatório. Porém, mesmo assim, essa é uma saída interessante para quem busca antecipar os recebíveis.
Leia também: O que saber antes de vender ou comprar precatórios
Onde negociar precatórios antecipadamente
Existem empresas que fazem a intermediação de créditos judiciais. Plataformas dessa natureza unem quem precisa vender o precatório com pessoas interessadas em adquiri-los.
E por que alguém compraria créditos de dívidas do governo? Ora, pelos já citados juros e correção monetária!
Quando uma pessoa tem oportunidade de investir num produto desses, sem prazo específico de retorno, a tendência é que o pagamento venha com valores atualizados. No fim, a negociação terá funcionado como uma aplicação financeira tradicional, trazendo saldo positivo para o investidor.
Saiba mais: Como escolher a empresa intermediadora de crédito
Conte com a DigCap para negociar seus precatórios
Como você pôde perceber, a negociação de precatórios é benéfica para ambos os lados. Quem vende antecipa o pagamento do dinheiro. Quem compra investe num produto financeiro rentável. Ótimo, né?
Então: quer ajuda com a venda dos seus precatórios? Conte com a DigCap.
Somos a primeira plataforma intermediadora de créditos judiciais 100% on-line do Brasil. Todas as etapas, da análise do seu caso ao pagamento, ocorrem pela internet. Esse é um jeito rápido, seguro e transparente de receber o seu dinheiro mais cedo.
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E continue acompanhando nosso blog para mais informações sobre juros de precatórios, cessão de crédito e outros assuntos relacionados. Até a próxima!
