Se você chegou até este artigo, é porque está pensando em vender ou comprar créditos judiciais. O procedimento não tem muita burocracia, mas as partes envolvidas precisam cumprir algumas etapas. Uma das mais importantes é a homologação da cessão de crédito, algo fundamental para garantir a segurança jurídica da operação.
Não se assuste com as palavras difíceis. Nós podemos traduzi-las! Hoje vamos explicar tudo que você deve saber sobre a homologação judicial. Fique conosco para entender como os trâmites funcionam e por que esse cuidado é tão necessário para cedentes e investidores.
O que é homologação judicial?
Homologação é quando o juiz confirma o acordo realizado entre as partes de um processo. Isso significa que o magistrado concorda com as condições estabelecidas, tornando-as válidas legalmente.
Homologação de cessão de crédito
Agora vamos recapitular o conceito de cessão de crédito. Ela ocorre quando o credor de uma ação judicial (cedente) transfere a titularidade do processo a um terceiro (cessionário).
Na prática, é como se o autor da ação vendesse o valor da sentença. Com isso, o comprador passa a ter direito de receber a quantia tão logo o devedor do processo a pague.
Você pode negociar a totalidade dos créditos ou apenas parte deles (cessão parcial). A decisão varia conforme for melhor para cada caso.
E por que a operação acontece? Para o cedente, essa é uma forma de antecipar valores recebíveis. O dinheiro é liberado em poucos dias, geralmente à vista. Além de embolsar a grana, a pessoa também escapa de um processo que pode se arrastar por vários anos nos tribunais.
Já o comprador vê a transação como um investimento financeiro. Isso porque os créditos judiciais rendem juros e correção monetária. Dessa forma, quanto mais tempo demorar até a execução da sentença, maior será o retorno sobre a compra.
Veja também: Como é a venda de créditos judiciais, passo a passo
Como funciona a homologação judicial na cessão de crédito
Para a homologação judicial desse acordo ocorrer de fato, primeiro as partes envolvidas precisam assinar o Contrato de Cessão de Créditos. O documento define os termos da negociação, tais como:
- Origem do crédito;
- Percentual de crédito que será cedido (se total ou parcial);
- Valor a ser transferido do comprador para o vendedor;
- Forma de pagamento;
- Honorários de advogados (se for o caso);
- Outras condições para o cumprimento do acordo.
Vale dizer que isso tudo pode ser feito com bastante rapidez. Plataformas como a DigCap realizam o procedimento online, de uma forma segura, transparente e justa. Chega de burocracia na sua vida!
Assinado o contrato, vem o momento de homologar a cessão de crédito. Basicamente, trata-se de validar a transferência de titularidade junto ao juiz responsável pela execução do processo. Esse movimento é o que garante a segurança jurídica da negociação.
A homologação judicial é praticada para prevenir problemas futuros. Por exemplo, a vara evita o pagamento do crédito à pessoa errada, pois sabe que houve a substituição do polo ativo da ação para um terceiro.
Essa também é uma maneira de confirmar os termos do negócio celebrado. Havendo comum acordo entre comprador e vendedor, e estando todas as cláusulas dentro da lei, o juiz apenas reitera a validade legal do contrato.
Importante: lembremos que é possível homologar a cessão de crédito mesmo sem o conhecimento do devedor. A parte derrotada no processo continua com a obrigação de cumprir a sentença. O único detalhe diferente é que o dinheiro não vai mais para o autor da ação, e sim para quem adquiriu a titularidade.
Se você quiser uma explicação mais técnica, sugerimos a leitura deste artigo de Carlos Eduardo Ortega para o site Jusbrasil. O advogado aborda, em detalhes, a necessidade de homologação nas cessões de créditos de precatórios. O material é esclarecedor, principalmente para profissionais da área do Direito.
Homologação de cessão de precatório
Lembre-se que é possível vender diversos tipos de processos judiciais, inclusive os relativos a precatórios. (Essas são as dívidas que o governo, ou outros órgãos públicos, têm com o cidadão.)
Para entender melhor como funciona a compra e a venda desses créditos judiciais, acesse o link abaixo:
Saiba mais: Como funciona a compra e venda de precatórios
Por que homologar a cessão de crédito é tão importante?
Até aqui conseguimos cobrir os principais pontos relativos à cessão de crédito. Para simplificar ainda mais o assunto, vamos listar quatro motivos para você exigir a homologação judicial de um acordo dessa natureza. Acompanhe:
1. Proteção do investidor
O indivíduo que adquire o crédito precisa de segurança. Ninguém quer correr o risco de pagar por algo e não receber a recompensa devido a um erro do tribunal.
Com a homologação, esse problema desaparece. Sabe-se exatamente quais são os valores devidos no processo e para quem serão destinados após a execução da sentença.
2. Liberdade para o vendedor
Ao receber o pagamento, a pessoa que cede o crédito judicial se livra das amarras do processo.
Bem sabemos como uma ação na Justiça pode ser desgastante, pois envolve audiências, reuniões com advogados e toda uma carga emocional negativa. Nesse caso, homologar a cessão de crédito significa ter certeza de que o capítulo é página virada na própria história de vida.
3. Conformidade com a lei
Empresas sérias conduzem a intermediação entre cedente e cessionário cumprindo todas as obrigações legais. Os advogados de cada parte também devem participar da negociação, assegurando um desfecho justo para ambas.
Ainda assim, a homologação judicial confere maior credibilidade à operação. Ela atesta que todas as etapas de compra, venda e transferência de titularidade foram seguidas à risca.
4. Cumprimento do contrato
Uma vez realizada a homologação da cessão de crédito, o comprador é obrigado a transferir o pagamento ao vendedor. Simples assim. Não tem renegociação, prazo estendido ou qualquer possibilidade de calote, até porque um eventual descumprimento das cláusulas contratuais traria consequências jurídicas.
Saiba mais: DigCap tem caso homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho
Como a DigCap auxilia na cessão de crédito judicial?
A DigCap é a primeira plataforma de intermediação de crédito judicial 100% online do Brasil. Nós atuamos como elo de ligação entre cedente e cessionário, com a intenção de que ambos saiam ganhando.
Para isso, nossa equipe realiza análise jurídica e de crédito. Esses cuidados permitem avaliar a segurança da negociação e as possibilidades de retorno para o investidor.
O bom de conduzir todas as etapas pela internet é a simplicidade. Afinal, quem já sofreu com a morosidade dos tribunais quer mais é resolver a situação com o mínimo possível de burocracia, né?
E o melhor é que nós também acompanhamos a etapa de homologação judicial. Inclusive, indicamos assessoria jurídica, se você precisar de auxílio especializado.
Portanto, conte com os serviços da DigCap. Nós podemos ajudar você a comprar ou vender créditos de ações judiciais. Comece já a cessão de seu crédito judicial clicando aqui!
No mais, esperamos que o artigo de hoje tenha sido útil pra você entender a importância de homologar a cessão de crédito. Traremos mais informações sobre o tema em breve. Até a próxima!
