Homologação judicial: por que homologar a cessão de crédito?

Se você chegou até este artigo, é porque está pensando em vender ou comprar créditos judiciais. O procedimento não tem muita burocracia, mas as partes envolvidas precisam cumprir algumas etapas. Uma das mais importantes é a homologação da cessão de crédito, algo fundamental para garantir a segurança jurídica da operação.

Não se assuste com as palavras difíceis. Nós podemos traduzi-las! Hoje vamos explicar tudo que você deve saber sobre a homologação judicial. Fique conosco para entender como os trâmites funcionam e por que esse cuidado é tão necessário para cedentes e investidores.

O que é cessão de crédito?

Primeiro vamos recapitular o conceito de cessão de crédito. Ela ocorre quando o credor de uma ação judicial (cedente) transfere a titularidade do processo a um terceiro (cessionário).

Na prática, é como se o autor da ação vendesse o valor da sentença. Com isso, o comprador passa a ter direito de receber a quantia tão logo o devedor do processo a pague.

Você pode negociar a totalidade dos créditos ou apenas parte deles (cessão parcial). A decisão varia conforme for melhor para cada caso.

E por que a operação acontece? Para o cedente, essa é uma forma de antecipar valores recebíveis. O dinheiro é liberado em poucos dias, geralmente à vista. Além de embolsar a grana, a pessoa também escapa de um processo que pode se arrastar por vários anos nos tribunais.

Já o cessionário vê a transação como um investimento financeiro. Isso porque os créditos judiciais rendem juros e correção monetária. Dessa forma, quanto mais tempo demorar até a execução da sentença, maior será o retorno sobre a compra.

Saiba mais: Entenda como você pode vender seus créditos judiciais

Como funciona a homologação judicial na cessão de crédito

As partes envolvidas precisam assinar o Contrato de Cessão de Créditos. O documento define os termos da negociação, tais como:

– Origem do crédito;

– Percentual de crédito que será cedido (se total ou parcial);

– Valor a ser transferido do comprador para o vendedor;

– Forma de pagamento;

– Honorários de advogados (se for o caso);

– Outras condições para o cumprimento do acordo.

Vale dizer que isso tudo pode ser feito com bastante rapidez. Plataformas como a DigCap realizam o procedimento online, de uma forma segura, transparente e justa. Chega de burocracia na sua vida!

Assinado o contrato, vem o momento de homologar a cessão de crédito. Basicamente, trata-se de validar a transferência de titularidade junto ao juiz responsável pela execução do processo. Esse movimento é o que garante a segurança jurídica da negociação.

A homologação judicial é praticada para prevenir problemas futuros. Por exemplo, a vara evita o pagamento do crédito à pessoa errada, pois sabe que houve a substituição do polo ativo da ação para um terceiro.

Essa também é uma maneira de confirmar os termos do negócio celebrado. Havendo comum acordo entre comprador e vendedor, e estando todas as cláusulas dentro da lei, o juiz apenas reitera a validade legal do contrato.

Importante: lembremos que é possível homologar a cessão de crédito mesmo sem o conhecimento do devedor. A parte derrotada no processo continua com a obrigação de cumprir a sentença. O único detalhe diferente é que o dinheiro não vai mais para o autor da ação, e sim para quem adquiriu a titularidade.

Se você quiser uma explicação mais técnica, sugerimos a leitura deste artigo de Carlos Eduardo Ortega para o site Jusbrasil. O advogado aborda, em detalhes, a necessidade de homologação nas cessões de créditos de precatórios. O material é esclarecedor, principalmente para profissionais da área do Direito.

Por que homologar a cessão de crédito é tão importante?

Até aqui conseguimos cobrir os principais pontos relativos à cessão de crédito. Para simplificar ainda mais o assunto, vamos listar quatro motivos para você exigir a homologação judicial de um acordo dessa natureza. Acompanhe:

1. Proteção do investidor

O indivíduo que adquire o crédito precisa de segurança. Ninguém quer correr o risco de pagar por algo e não receber a recompensa devido a um erro do tribunal. Com a homologação, esse problema desaparece. Sabe-se exatamente quais são os valores devidos no processo e para quem serão destinados após a execução da sentença.

2. Liberdade para o cedente

Ao receber o pagamento, a pessoa que cede o crédito judicial se livra das amarras do processo. Bem sabemos como uma ação na Justiça pode ser desgastante, pois envolve audiências, reuniões com advogados e toda uma carga emocional negativa. Nesse caso, homologar a cessão de crédito significa ter certeza de que o capítulo é página virada na própria história de vida.

3. Conformidade com a lei

Empresas sérias conduzem a intermediação entre cedente e cessionário cumprindo todas as obrigações legais. Os advogados de cada parte também devem participar da negociação, assegurando um desfecho justo para ambas. Ainda assim, a homologação judicial confere maior credibilidade à operação. Ela atesta que todas as etapas de compra, venda e transferência de titularidade foram seguidas à risca.

4. Cumprimento do contrato

Uma vez realizada a homologação da cessão de crédito, o comprador é obrigado a transferir o pagamento ao vendedor. Simples assim. Não tem renegociação, prazo estendido ou qualquer possibilidade de calote, até porque um eventual descumprimento das cláusulas contratuais traria consequências jurídicas.

Como a DigCap auxilia na cessão de crédito judicial?

A DigCap é a primeira plataforma de intermediação de crédito judicial 100% online do Brasil. Nós atuamos como elo de ligação entre cedente e cessionário, com a intenção de que ambos saiam ganhando.

Para isso, nossa equipe realiza análise jurídica e de crédito. Esses cuidados permitem avaliar a segurança da negociação e as possibilidades de retorno para o investidor.

O bom de conduzir todas as etapas pela internet é a simplicidade. Afinal, quem já sofreu com a morosidade dos tribunais quer mais é resolver a situação com o mínimo possível de burocracia, né?

Portanto, conte com os serviços da DigCap. Nós podemos ajudar você a comprar ou vender créditos de ações judiciais. Comece já!

No mais, esperamos que o artigo de hoje tenha sido útil pra você entender a importância de homologar a cessão de crédito. Traremos mais informações sobre o tema em breve. Até a próxima!