Você já se perguntou quais são as diferenças entre citação, notificação e intimação judicial? E mais: o que fazer, caso você receba um documento desses?
O artigo de hoje traz as respostas. Fique conosco!
Citação judicial
A citação judicial é a convocação do réu para comparecer em juízo. Basicamente, ela indica que a pessoa foi mencionada num processo, oferecendo prazo para que organize sua defesa.
Essa comunicação deve ser efetivada em até 45 dias a partir do início da ação judicial. Ela acontece, prioritariamente, por meio eletrônico (e-mail).
Porém, se o réu não confirmar o recebimento da mensagem em até três dias úteis, poderá haver novas tentativas de citação. Elas ocorrem por correspondência, visita de um oficial de justiça ou mesmo publicação de edital.
O que fazer se for citado judicialmente
Quem recebe uma citação judicial deve simplesmente seguir as instruções do documento. Nele você encontrará informações sobre o motivo do processo, o prazo para contestação ou as sanções, caso haja descumprimento da ordem.
Em citações para audiências de conciliação ou de mediação, constam dia, hora e lugar de comparecimento. Nessa hipótese, basta ir até lá na data marcada, acompanhado de advogado ou defensor público.
O que acontece se eu não responder a uma citação?
Se você não responder a uma citação judicial, perderá a chance de se defender no processo. Assim, ficarão valendo apenas as provas coletadas e os depoimentos das outras partes envolvidas.
A Justiça, inclusive, pode lhe considerar revel (sem defesa). É quase como atestar que os fatos alegados pela outra parte são verdadeiros. Ou seja: confissão de culpa.
Leia também: Como se comportar numa audiência virtual
Notificação judicial
“Notificação” é um termo genérico, usado muitas vezes como sinônimo de intimação judicial. Trata-se de um documento expedido para comunicar ou lembrar algo relacionado ao processo. Por exemplo:
- Existência da ação propriamente dita;
- Prazo para comparecer em juízo;
- Prazo para cumprir alguma obrigação legal (pagamento de dívida etc.).
O que fazer se for notificado judicialmente?
Assim como nos demais casos, é importante seguir as instruções e os prazos descritos no documento.
O que acontece se eu não responder a uma notificação judicial?
As sanções vão depender do tipo de ação judicial. Falaremos mais disso no tópico sobre intimação.
Notificação extrajudicial
Vale lembrar que nem toda notificação parte da Justiça. Às vezes, pode-se enviar um comunicado desses antes mesmo do início de um processo. É a chamada notificação extrajudicial.
Um exemplo clássico são as cobranças de dívidas. Nesse cenário, as empresas costumam enviar uma mensagem (por correio ou e-mail) dizendo que há um débito em aberto e oferecendo um prazo para quitá-lo.
Trata-se de uma estratégia mais amigável, com o objetivo de resolver pendências sem recorrer ao Judiciário. Porém, você deve tomar cuidado para não cair em golpes.
Como saber se uma notificação extrajudicial é verdadeira?
Existem diversos registros de notificações extrajudiciais falsas. São tentativas para roubar dados e, claro, dinheiro das vítimas.
Casos recentes envolvem o golpe do falso cartório, no qual os criminosos fraudam boletos de cobrança, e o golpe do falso SMS do Detran, que acusa supostas multas em aberto. (Clique nos links para conferir reportagens com mais detalhes.)
Embora as entidades até utilizem plataformas on-line para enviar notificações, a principal dica é sempre desconfiar. Na dúvida, nunca clique em links suspeitos nem abra anexos enviados por e-mail.
Para sua segurança, entre em contato por algum dos canais oficiais de comunicação da entidade — ou vá pessoalmente ao local. Então, pergunte se aquele documento é verdadeiro.
Saiba mais: Como evitar golpes da Justiça do Trabalho
Intimação judicial
Conforme o artigo 269 do Código de Processo Civil (CPC), a intimação “dá ciência a alguém dos atos e dos termos do processo”. Em outras palavras, ela avisa sobre alguma etapa da ação judicial.
Lembre-se que, nesse caso, já houve a citação. Assim, a pessoa tem conhecimento de que está envolvida em um processo, então as intimações funcionam para comunicar os atos seguintes, convocando-a a fazer ou abster-se de fazer algo.
Tipos de intimações judiciais
O CPC prevê que as intimações aconteçam, sempre que possível, por meio eletrônico. Quando isso não ocorre, pode-se publicar os atos em órgão oficial, como o Diário Oficial. Em último caso, o escrivão poderá intimar a parte por carta registrada ou pessoalmente.
O que fazer se for intimado judicialmente
Quem recebe intimação deve comparecer ao local na hora e na data informadas. Do contrário, pode haver condução coercitiva. Isso significa que a pessoa será levada à força.
O que acontece se eu não responder a uma intimação judicial?
Se você não cumprir uma intimação judicial, poderá responder por crime de desobediência à ordem judicial. A pena prevê detenção de quinze dias a seis meses, mais multa. (Art. 330 do Código Penal)
Preste atenção! Existe uma falsa noção de que, quando alguém se recusa a receber uma intimação judicial, essa não tem efeito. Errado.
Os oficiais de justiça têm a chamada fé pública. Portanto, se alegarem que o documento foi entregue, ou que a pessoa intimada está ciente do caso, o ato terá validade legal.
E nem adianta culpar o mensageiro ou xingá-lo por levar uma intimação até você. O desacato ao funcionário público no exercício da função também é crime, com pena que pode chegar a dois anos de detenção. (Art. 331 do Código Penal.)
Veja ainda: Como acompanhar o processo trabalhista pela internet
Conclusão
No artigo de hoje, procuramos resumir as principais diferenças entre citação, notificação e intimação judicial. Todas são comunicações de atos relativos a um processo, mas há peculiaridades entre elas.
Esperamos que o conteúdo tenha sido útil para você. Aproveitando que chegou até aqui, que tal conhecer mais artigos no blog da DigCap?
Nós já escrevemos sobre quando recorrer a ações cíveis, como funcionam as instâncias da Justiça no Brasil e até mesmo como receber o valor de um processo antes do fim da ação. Aproveite!
