O segredo do sucesso no Direito começa, muitas vezes, pela elaboração correta das peças jurídicas. E nem precisa usar palavras difíceis. Basta seguir algumas orientações para não se perder no meio dos detalhes.
O artigo de hoje vai ajudar você nessa tarefa. Fique conosco!
O que são peças jurídicas?
Peças jurídicas são documentos elaborados por profissionais do Direito, como advogados, promotores e juízes. Elas servem para apresentar argumentos, análises e solicitações relacionadas a um caso específico, tornando-se importantes instrumentos para uma comunicação eficiente no sistema judicial.
Peças jurídicas e peças processuais são a mesma coisa?
Embora frequentemente usados como sinônimos, há uma diferença sutil entre os termos. “Peças processuais” são usadas pelas partes dentro de um processo judicial. Já a expressão “peças jurídicas” também pode englobar outros documentos legais, como contratos, testamentos e memorandos.
Quais são os tipos mais comuns de peças jurídicas?
Existem diversos tipos de peças jurídicas, cada qual com uma finalidade. Muitas delas estão relacionadas a etapas processuais. Acompanhe alguns exemplos:
Petição inicial
Esse é o instrumento usado para dar início a uma ação. Ele estabelece os fundamentos do caso e as questões que serão discutidas ao longo do processo.
Contestação
Funciona como uma resposta à petição inicial. Geralmente apresentada pelo representante do réu, ela permite contra-argumentar os fatos relatados anteriormente.
Agravo de instrumento
Essa peça existe para impugnar decisões tomadas por um juiz no decorrer do processo. Ou seja: não finaliza a ação judicial, mas altera seu curso.
Um exemplo são os pedidos de liminar. Eles podem garantir direitos das partes envolvidas no processo, especialmente quando se percebe que tais direitos estão sendo violados.
Embargo de terceiros
É usado por pessoas que não fazem parte do processo, mas se sentem direta ou indiretamente lesadas.
Uma situação típica ocorre na penhora. Às vezes acontece de um terreno ou imóvel ser penhorado, incorretamente, para pagar uma dívida de outro indivíduo. Nesse caso, o proprietário deve entrar com embargo de terceiros para contestar a inclusão de seu bem na execução da sentença.
Apelação
Trata-se de um recurso utilizado quando uma parte insatisfeita com a decisão do tribunal busca revisão numa instância superior.
Recurso especial
Aqui são contestadas as decisões de tribunais estaduais e regionais federais. Esse recurso é apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Embargo à execução
O embargo à execução contesta a sentença do processo. Ele permite à parte derrotada defender-se, questionando o pagamento de uma quantia ou a entrega de bens no nome dela.
Ação rescisória
Essa peça jurídica tem a função de corrigir erros da Justiça. Ela questiona decisões após o trânsito em julgado (isto é, após o fim do processo judicial).
Leia também: O que é tramitação prioritária e quem pode solicitar
A importância da qualidade das peças jurídicas na credibilidade
Sendo documentos submetidos a tribunais, as peças jurídicas devem estar em conformidade com a legislação vigente. Além disso, é importante evitar erros, tanto de grafia quanto de informações. Isso porque a precisão e a qualidade das peças atestam a credibilidade dos profissionais de Direito envolvidos.
E tem mais. Afora a reputação das pessoas, um texto mal escrito pode comprometer o resultado de um processo. É que, sem informações claras ou argumentos contundentes, provavelmente o juiz rejeitará o material, tomando uma decisão desfavorável ao caso.
Dicas para elaboração de peças jurídicas e processuais
Para prevenir problemas, recomendamos que a elaboração das peças jurídicas leve em conta alguns detalhes. A lista a seguir traz dicas essenciais para o seu sucesso. Veja:
Comece pela estrutura básica
Antes de redigir o texto final, faça um esboço com todos os elementos necessários. Pode ser um roteiro em tópicos, contendo endereçamento, nome da ação ou recurso, fatos relevantes etc. Assim você não se esquece de nenhum ponto.
Salientamos que, conforme e novo Código de Processo Civil (2015), o endereçamento deve ser feito “ao juízo” competente, e não “ao juiz”. Já a expressão “douto juízo” até pode ser usada, pois funciona como uma saudação respeitosa à instituição. Contudo, é dispensável.
Atenção à redação
Na hora da escrita, mantenha uma linguagem simples e objetiva, sem ornamentos exagerados. Palavras difíceis, adjetivos em demasia ou mesmo termos em latim apenas dificultam a compreensão.
Prefira um texto estruturado em ordem cronológica, dividido em tópicos (“Dos fatos”, “Dos fundamentos”, assim por diante). Isso torna a leitura mais agradável e dinâmica.
Evite ironias ou ambiguidades. Afinal, a linguagem escrita não tem a entonação da fala, sendo preferível um teor informativo, como se fosse uma reportagem jornalística.
E seja breve. Com uma quantidade imensa de processos na fila, magistrado nenhum tem tempo para gastar.
Cuidado com o “jurisprudências”
A palavra não tem plural. A ideia de jurisprudência já traz, em si, todos os precedentes relativos ao tema, como decisões, julgados e acórdãos.
Impetrar, ajuizar, interpor ou opor?
Via de regra, as ações comuns são “ajuizadas” ou “propostas”. Idem para as ações populares.
Já um mandado de segurança, um habeas corpus ou outros remédios constitucionais serão “impetrados”.
Para recursos, use “interpor”. A exceção fica para os embargos declaratórios, que serão “opostos”.
Evite se referir às partes pelos nomes
É preferível manter um tom impessoal nas peças jurídicas. Portanto, a menos que você tenha que qualificar as partes, evite citá-las nominalmente. Em vez disso, use expressões na terceira pessoa, como “demandante”, “autor”, “requerente”, “exequente”, “demandado”, “réu”, “requerido” e “executado”.
Use uma formatação adequada para peças jurídicas
Não existe lei definindo um modelo único para peças processuais. De todo modo, convém seguir uma formatação limpa, que facilite a organização dos elementos na página.
Uma sugestão é seguir as normas técnicas da ABNT para trabalhos acadêmicos: fonte Times New Roman ou Arial, tamanho 12, espaçamento 1,5 e alinhamento justificado às margens. Junto a isso, vale a pena dividir o texto em parágrafos curtos, entremeados por intertítulos.
Aliás, temos um artigo aqui no blog falando de como é importante pensar no design dos documentos jurídicos. Clique no link abaixo para conferir:
Saiba mais: Entenda o que é Visual Law e como usar no seu escritório
Não se esqueça da causa de pedir e dos pedidos
Por fim, tenha em mente que o juízo não defere fatos ou fundamentos (causa de pedir), mas, sim, os requerimentos propriamente feitos. Portanto, lembre-se de articular todos os pedidos possíveis.
Também é incorreto abrir um pedido sem a exposição da causa de pedir. Em ambos os casos, a solicitação será indeferida, sendo considerada inepta, nos termos do artigo 330, inciso I do CPC.
Modelos de peças jurídicas podem facilitar o trabalho
Você não precisa escrever uma peça jurídica sempre do zero. Existem modelos pré-definidos disponíveis na internet. Claro que é importante adequá-los à sua realidade, acrescentando ou eliminando informações conforme o caso.
Use a tecnologia a seu favor
Depois de finalizado o trabalho, guarde as peças jurídicas numa pasta na nuvem. Use o Google Drive ou outro serviço do tipo – que não só armazena documentos, como permite a mais colegas de escritório trabalharem na edição do conteúdo.
Aos poucos, vocês terão um banco de dados com documentos organizados e modelos próprios de petições. Dessa forma, não dependerão mais da ajuda de terceiros para a redação do material.
Ah, e vale a pena recorrer a softwares jurídicos especializados. Eles podem simplificar e otimizar ainda mais o tempo dos profissionais de Direito.
Veja ainda: Como integrar tecnologia na advocacia sem perder o controle
Por exemplo, no ramo de cessão de créditos, você pode contar com a DigCap. Somos a primeira plataforma on-line de intermediação de créditos judiciais do Brasil. Nossa equipe analisa os casos e faz a ponte entre quem “vende” e quem “compra” processos.
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