Se você tem uma ação na Justiça, a esta altura deve estar aguardando o pagamento da indenização, certo? Só que o recebimento do valor pode demorar anos para acontecer! Ainda bem que dá para vender o processo judicial pela internet.
Trata-se de uma alternativa prática e segura para advogados e autores que desejam antecipar créditos de forma rápida. Além disso, permite simplificar o recebimento de valores sem burocracia.
O nome oficial desse procedimento é cessão de crédito judicial. Quer entender como a negociação funciona? Então siga conosco, que vamos fornecer todas as orientações necessárias:
- A venda de processos judiciais é permitida por lei;
- Como funciona a venda de um processo judicial;
- Quem pode vender o processo judicial?
- Quais são as vantagens de vender um processo judicial?
- Quer vender seu processo? Veja como proceder;
- Tire suas dúvidas sobre a venda de processos judiciais;
- O serviço da DigiCap é confiável?
A venda de processos judiciais é permitida por lei
Quando uma pessoa ganha um processo na Justiça, ela não recebe a indenização logo de cara. Primeiro, determina-se em sentença um valor que deverá ser pago pela parte derrotada. É o chamado crédito judicial.
Entretanto, esse pagamento pode demorar, e por isso é totalmente legal vender o processo judicial. A negociação dos créditos judiciais é regulamentada pelo Código Civil (Lei 10.406/2002) e detalhada pelo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), permitindo, inclusive, que a transferência ocorra mesmo sem o consentimento do devedor no polo ativo do processo de execução (art. 778, § 2º).
Assim, o procedimento envolve apenas quem vende e quem compra, garantindo segurança e transparência. Consequentemente, advogados e autores podem antecipar seus valores de forma prática e segura.
Como funciona a venda de um processo judicial?
Como dito anteriormente, a cessão de crédito consiste na venda do processo judicial para um terceiro. Essa oportunidade existe porque, enquanto o valor da sentença não é pago, ele fica rendendo juros até a parte derrotada liquidar a dívida. Assim, acaba funcionando como um investimento financeiro para o comprador.
O vendedor, por sua vez, consegue antecipar o dinheiro, livrando-se das amarras de uma ação judicial. Isso vem a calhar, dada a morosidade da Justiça brasileira.
O chamado cumprimento de sentença, ou o pagamento propriamente dito, pode levar anos. Na verdade, chega a durar mais que as etapas anteriores do processo (apresentação das provas, análise do juiz etc.). Ou seja: a pessoa tem dinheiro a receber, mas não sabe exatamente quando isso ocorrerá. Imagine a angústia!
Diante da incerteza sobre quando a grana virá, é possível negociar a venda da ação judicial pela internet. Por exemplo, se você tem crédito a receber, basta encontrar alguém interessado em “comprar” a ação. Essa pessoa pagará o valor à vista e assumirá o lugar de credora no processo.
Saiba mais: Quanto tempo demora um processo judicial?
Quem pode vender o processo judicial?
A venda da ação judicial é uma alternativa para titulares do processo, sejam eles pessoas físicas ou empresas. Os advogados envolvidos também podem negociar seus honorários.
Vale lembrar que é possível ceder a totalidade ou apenas parte dos créditos judiciais. A escolha vai do que for mais conveniente em cada situação.
Existem diversos tipos de processo que podem ser vendidos. Alguns exemplos incluem ações cíveis, trabalhistas, de precatórios e de RPVs (Requisições de Pequeno Valor).
Quais são as vantagens de vender um processo judicial?
A venda de um processo judicial oferece benefícios claros para quem busca segurança e agilidade no recebimento de créditos. Além disso, permite transferir riscos e simplificar a gestão financeira.
Principais vantagens:
- Recebimento imediato do valor, sem esperar anos pelo processo;
- Liquidez rápida, transformando crédito judicial em dinheiro disponível;
- Transferência dos riscos do caso para o comprador;
- Fim das burocracias e acompanhamento processual;
- Possibilidade de investir o dinheiro em novas oportunidades;
- Redução de custos adicionais, como despesas processuais e honorários;
- Eliminação da espera judicial, especialmente em precatórios e RPVs.
Quer vender seu processo? Veja como proceder
Hoje em dia, a venda do processo judicial pode ser feita em plataformas de intermediação de créditos judiciais como a DigCap. Tudo de forma 100% online e você nem precisa ir atrás de investidores.
Agora você deve ter pensado: “ótimo, quero vender meu processo”! Mas saiba que é importante conhecer cada etapa do procedimento. Assim, você garante segurança e transparência em toda a negociação. Confira:
1. Cadastro do crédito
Primeiramente, o cedente (vendedor) deve fornecer todas as informações do processo e documentos necessários para iniciar a cessão de crédito. Ou seja, isso inclui dados da ação, identificação das partes, sentença e valores envolvidos.
Dessa forma, a plataforma consegue avaliar corretamente o crédito judicial e apresentar uma proposta adequada. Além disso, esse cadastro inicial é essencial para acelerar a análise e garantir que a negociação ocorra de forma segura e organizada.
Na DigCap, basta acessar o site para cadastrar seu crédito e seguir as instruções na tela.
2. Análise
Após você cadastrar seu crédito judicial na plataforma, é feita uma análise dos devedores e uma análise jurídica. Essa medida é importante para determinar se o crédito é negociável.
Na DigCap, a análise é feita em até 03 dias úteis. Também é calculado o possível valor a receber e estabelecido o deságio, um percentual de desconto em relação ao valor total da sentença que leva em consideração critérios como risco do processo, liquidez e complexidade da ação. Ele torna a negociação mais atrativa aos investidores.
3. Negociação
Logo após, ocorre a negociação entre cedente e comprador, etapa em que as propostas são discutidas até que ambas as partes concordem com os valores e condições.
Na DigCap, você não precisa se preocupar em entrar em contato diretamente com o investidor. Primeiramente, enviamos a você uma sugestão de venda já projetando o deságio, que deve ser satisfatória antes mesmo de levarmos a proposta aos investidores.
Então, apresentamos a análise e a sugestão de venda (que você já aceitou) para interessados na compra de seu crédito judicial. Assim, ambas as partes, vendedor e comprador, saem satisfeitos.
4. Contrato
Depois, é formalizada a venda de processo judicial através de um contrato de cessão de crédito, que mais tarde é enviado para sua assinatura digital. Ele descreve direitos, obrigações e responsabilidades do cedente e cessionário.
Com a assinatura eletrônica, a transferência do crédito judicial é oficializada, permitindo que ambas as partes sigam com a negociação com total transparência e respaldo legal.
5. Homologação
Quando necessário, a venda de processo judicial passa pela homologação do juiz, reconhecendo oficialmente a cessão de crédito. Esse procedimento assegura validade jurídica e protege cedente e comprador.
Se você quiser saber mais sobre o assunto, o blog da DigCap traz posts exclusivos que explicam como funciona a homologação judicial na cessão de crédito e, também, quanto tempo leva para receber o dinheiro após a homologação dos cálculos do processo.
6. Pagamento
Por fim, o cedente recebe o valor da venda de processo judicial diretamente, transformando o crédito judicial em liquidez imediata. Após homologação, a empresa compradora assume todos os riscos e custos, liberando o cedente de responsabilidades, garantindo rapidez, segurança e total comodidade na transação.
Na DigCap, caso não haja necessidade de homologação pelo juiz da causa, o pagamento ocorre logo após a assinatura do contrato. O investidor tem até 5 dias úteis para efetuar a transferência.
Tire suas dúvidas sobre a venda de processos judiciais
Viu só como vender processo judicial pode ser fácil? Aliás, é tanta facilidade que muita gente até desconfia. Para não restar dúvidas de que a cessão de crédito é um procedimento descomplicado, vamos responder a algumas perguntas sobre o assunto:
- O que acontece com meu processo após a venda?
- Por que vender o crédito judicial pela internet?
- Devo negociar a totalidade dos créditos?
- Como garantir um valor justo para a venda do processo judicial?
O que acontece com meu processo após a venda?
A ação segue correndo normalmente. Se você vender o crédito total, não participa mais dela, pois abre mão de continuar no processo. É como se o comprador assumisse o seu lugar na fila de credores.
Por que vender o crédito judicial pela internet?
Vender processo judicial online proporciona praticidade, rapidez e transparência. Lembre-se de que o valor da sentença é seu por direito, mas o tempo de espera até o pagamento às vezes pode levar muitos anos. A negociação pela internet funciona como um atalho.
Devo negociar a totalidade dos créditos?
Não necessariamente. A cessão pode ser parcial ou total, conforme o interesse do titular, mantendo flexibilidade na negociação. Essa escolha garante maior controle sobre seus créditos.
Seu advogado também escolhe se quer receber os honorários no ato da negociação, vendê-los parcialmente ou seguir na ação judicial até o fim.
No vídeo abaixo, a Bárbara da DigCap fala sobre a venda parcial. Acompanhe:
Como garantir um valor justo para a venda do processo judicial?
Para garantir um valor satisfatório para seu crédito judicial, informe-se com um advogado de confiança, conheça os detalhes de seu processo e calcule as reais possibilidades de pagamento. A partir daí, é possível negociar uma margem de deságio aceitável.
Ainda, é importante encontrar plataformas confiáveis, como a DigCap, para formalizar a cessão de crédito. Essa é mais uma garantia de que todas as etapas da venda ocorrerão de forma honesta, conforme as determinações da lei.
Venda seu processo judicial com a DigCap
Na DigCap, você transforma o que está parado na Justiça em dinheiro na sua conta — de forma 100% online, legal e segura. Você pode conhecer um pouco mais sobre nossa história e nossa equipe aqui no site.
Além disso, a plataforma facilita a intermediação de créditos judiciais, incluindo precatórios e RPVs, tornando todo o processo mais ágil e simples.
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