Todo mundo que ingressa com uma ação na Justiça aguarda por este momento: a baixa definitiva do processo. Mas como saber se essa fase já chegou? Será que há uma maneira de acelerar os trâmites? Fique conosco para tirar suas dúvidas.
O que significa baixa definitiva em um processo
Baixa definitiva no processo significa que não cabem mais recursos à ação, então ela pode ser arquivada. Ou seja: o juiz já julgou o mérito e foram esgotados todos os procedimentos possíveis para o cumprimento da sentença.
Em resumo, seria apenas isso. O processo que entrou em baixa será arquivado para sempre, sem discussão.
Porém, se você quiser saber mais detalhes sobre as tramitações e os termos jurídicos, sugerimos que leia nosso artigo sobre trânsito em julgado. Aqui damos outras explicações que podem ser de seu interesse:
Saiba mais: O que significa trânsito em julgado nos processos judiciais?
Qual é o próximo passo depois da baixa definitiva?
Na verdade, a baixa é a última etapa do processo judicial. Afinal de contas, ela só acontece depois que todas as determinações da sentença foram cumpridas.
Por exemplo, se o juiz estipulou o pagamento de uma indenização à parte vencedora, o processo só poderá entrar em baixa definitiva depois que a parte derrotada desembolsar esse valor.
Enquanto houver pendências, a ação continua correndo. Aí, após todos os procedimentos se encerrarem, ocorre a baixa. Simples assim.
Mas agora você deve estar se perguntando como ocorre o cumprimento da sentença judicial, não é mesmo? Pois também temos um artigo sobre esse assunto. Acesse o link abaixo para conferir:
Saiba mais: Como funciona o cumprimento de sentença no processo judicial
Processo em baixa definitiva pode ser reaberto?
Não. Um processo só pode ser reaberto se tiver sido arquivado temporariamente.
Uma situação de arquivamento temporário funciona como uma suspensão. Nessa hipótese, o processo fica estagnado, sem análise do mérito nem previsão para julgamento.
Porém, caso as circunstâncias mudem – com o surgimento de novas provas que possam ser incorporadas aos autos, por exemplo –, o desarquivamento poderá ser solicitado por uma das partes envolvidas. Depois disso, a ação continuará tramitando.
Todo esse procedimento é diferente de uma baixa definitiva. Como dissemos anteriormente, processo baixado está liquidado, não sendo possível realizar novas movimentações.
Depois da baixa definitiva, quanto tempo para receber?
Agora chegamos a um ponto que gera tanto interesse quanto dúvida: o prazo para pagamento dos valores estipulados na sentença judicial. Afinal, quanto tempo para receber depois da baixa definitiva do processo?
A resposta é que, infelizmente, não dá para prever. Esse cálculo depende de algumas variáveis, tais como:
- A quantidade de ações judiciais em tramitação na vara de origem;
- O número de servidores do judiciário aptos a dar seguimento aos processos;
- A disponibilidade financeira do credor (isto é, a capacidade que essa parte tem de saldar as dívidas);
- A apelação (ou não) às instâncias superiores, recursos que podem protelar indefinidamente a conclusão dos trâmites.
Para você entender mais sobre essas variáveis, sugerimos a leitura do artigo “Quanto tempo leva para receber o dinheiro após a homologação dos cálculos do processo?“. No texto, explicamos o que são os cálculos do processo e o tempo que leva até a liberação dos valores.
Como consultar um processo com baixa definitiva?
Em geral, é possível consultar a situação do processo de duas maneiras. A mais tradicional seria ir até o fórum onde a ação foi julgada e solicitar as informações lá.
Outra maneira, bem mais prática e moderna, é realizar a consulta pela internet. Basta ter em mãos o número do processo ou, pelo menos, o nome completo de uma das partes envolvidas.
Aqui no blog, nós já explicamos como acompanhar a tramitação do processo trabalhista. O passo a passo é similar em outras varas, como cível e criminal. Portanto, acesse o link abaixo para saber como fazer:
Veja também: Como consultar on-line um processo trabalhista
Como acelerar o recebimento dos valores do processo?
Depois de toda esta explicação sobre baixa definitiva no processo judicial, talvez você tenha ficado com a impressão de que fazer Justiça no Brasil não vale a pena. E, realmente, devemos admitir que algumas ações podem se arrastar por anos nos tribunais sem um desfecho satisfatório.
Ainda assim, é importante tentar. Se você tem dinheiro a receber, nada mais justo que entrar com um processo para fazer valer seu direito, né?
E o melhor é que existe uma forma de antecipar o recebimento desses valores antes mesmo da baixa da ação. Estamos falando da cessão de crédito judicial.
O procedimento funciona como uma venda do processo. Basicamente você, enquanto parte autora da ação, “vende” o valor da sentença a um terceiro, com desconto. Então essa pessoa passa a ser a credora: quando houver o cumprimento da sentença, ela receberá a quantia integral, com juros e correção monetária.
A cessão de crédito está prevista no Código Civil Brasileiro e não apresenta impeditivos legais. Logo, é uma alternativa legítima para você embolsar o dinheiro mais cedo.
Saiba mais: Como funciona a cessão de crédito judicial
Conte com a DigCap para conduzir sua cessão de crédito
Tem interesse em negociar seu processo judicial? Então você precisa conhecer os serviços da DigCap.
Nós somos a primeira plataforma de intermediação de crédito judicial 100% on-line do Brasil. Isso significa que funcionamos como o elo entre quem precisa vender e quem quer comprar ações que correm na Justiça.
As etapas da negociação ocorrem pela internet, desde a análise do crédito até a liberação dos valores. Temos profissionais capacitados para orientar você durante todo o período, num ambiente seguro e transparente.
Está esperando o quê? Entre em contato conosco e saiba como podemos ajudar.
No mais, esperamos que o conteúdo de hoje tenha sido útil. Nossa intenção é descomplicar a linguagem jurídica para melhorar o entendimento do público.
Se você gostou, aproveite para compartilhar o artigo com colegas e familiares que também tenham interesse no assunto! Obrigado pela companhia e até uma próxima oportunidade.
