Você está se preparando para a aposentadoria? Advogados, mesmo em início de carreira, precisam contribuir com a Previdência Social se quiserem garantir um futuro estável.
No artigo de hoje, vamos explicar por que é tão importante pagar o INSS em dia. Conheça, ainda, outras maneiras de complementar suas reservas financeiras.
Previdência Social: ponto de partida do planejamento da aposentadoria
A maioria dos trabalhadores brasileiros já precisou ou vai precisar do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse órgão garante diversos benefícios, tanto para quem atua com carteira assinada quanto para profissionais autônomos.
Os advogados independentes estão incluídos nessa lista. Portanto, não importa se você atende diretamente clientes pessoa física ou se presta serviços a uma empresa: a melhor forma de resguardar seu futuro é pagando as contribuições em dia.
Advogado tem que pagar o INSS?
Sim. Apenas a inscrição na OAB não basta para contabilizar o tempo de serviço. Você deve contribuir com o INSS para receber a cobertura do Regime Geral de Previdência Social.
Os pagamentos mensais garantem não só a aposentadoria no futuro, como também os benefícios previdenciários previstos pela legislação. Eles incluem, entre outros:
- Benefícios por incapacidade;
- Salário-maternidade;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte.
E vale lembrar que não se trata de uma contribuição facultativa. Essa é uma obrigação tributária de toda pessoa que atue na advocacia.
Leia também: Como antecipar honorários advocatícios e fugir dos empréstimos
Modalidades de contribuição à Previdência Social para advogados
Um advogado autônomo pode pagar as contribuições ao INSS de três maneiras diferentes. São elas:
Advogado autônomo contribuinte
Se você presta serviços de advocacia a pessoas físicas, pode se enquadrar como contribuinte individual. Nesse caso, o Art. 21 da Lei nº 8.212/1991 estabelece uma alíquota de 20% sobre o salário de contribuição.
Mas qual seria o salário de contribuição? Isso depende de quanto você pretende receber na aposentadoria. A cifra pode ir desde o salário-mínimo até o teto do INSS. Considerando os valores de 2023, entre R$ 1.320,00 e R$ 7.507,49, a contribuição mensal de 20% pode partir de R$ 264 e chegar a R$ 1.501,49.
Lembre-se que você tem a responsabilidade de enviar as contribuições diretamente ao INSS. O pagamento ocorre no dia 15 do mês seguinte à remuneração, por meio da Guia da Previdência Social (GPS).
Advogado autônomo prestador de serviço / advogado empregado
Caso você seja advogado autônomo prestando serviços a empresas, a contribuição ao INSS pode ser de 11% da remuneração. Ou seja: aplica-se a mesma regra que vale para advogados empregados em regime CLT.
Nessas situações, quem recolhe a contribuição é o contratante, e não o trabalhador. Lembrando que, havendo inadimplência, o profissional não sai prejudicado.
Contribuição sobre honorários
Para fechar a lista, cabe destacar que os honorários decorrentes de um processo judicial também ficam sujeitos à contribuição ao INSS. Isso vale inclusive para os honorários sucumbenciais ou de advocacia dativa.
Leia também: Como declarar honorários advocatícios no Imposto de Renda
Benefícios para os advogados que contribuem ao INSS
Como vimos até aqui, a contribuição previdenciária pode ser de 20% ou de 11%, conforme a modalidade de atuação do profissional. E, pagando em dia, você garante diversos benefícios previdenciários.
Essa medida é importante porque ninguém sabe o dia de amanhã. E, em situações incapacitantes, é a Previdência Social que assegura a subsistência do cidadão.
Sejamos realistas: pode ser que você sofra um acidente ou desenvolva uma doença grave, e então não poderá mais trabalhar. Ou, ainda, talvez dê vontade de desacelerar o ritmo daqui a alguns anos, aí a aposentadoria será o caminho natural.
Seja como for, contribuir ao INSS garante um futuro mais tranquilo.
Alternativas ao INSS para a aposentadoria do advogado
Embora a contribuição previdenciária seja importante (e obrigatória), ela não é a única forma de ter uma situação financeira confortável. Existem alternativas para você diversificar os rendimentos com o intuito de conquistar somas mais altas no fim da carreira. Abaixo, elencamos algumas sugestões:
Previdência privada
Quem mira objetivos de longo prazo geralmente recorre à previdência privada. Ela funciona como um complemento à aposentadoria, mas não está ligada ao INSS.
Primeiro, você realiza aportes financeiros num fundo. Depois vem o período de acumulação, no qual o montante vai rendendo juros.
Finalmente, chega a etapa de usufruto. É possível escolher entre resgatar todo o dinheiro de vez ou fazer saques parciais, que vão funcionar como uma remuneração extra.
Investimento em renda fixa e renda variável
Os investimentos financeiros são outra opção para quem deseja uma renda a mais no futuro. Há produtos para todos os perfis de público.
Se você segue uma linha conservadora, e não gosta da ideia de perder dinheiro, pode procurar a renda fixa. Esses papéis costumam entregar juros modestos, mas acima da inflação.
Um exemplo são os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC), sobre os quais já falamos aqui no blog. Clique no link ao lado para saber mais.
Já quem gosta de ousadia pode investir em renda variável, como as ações. Produtos assim acompanham as flutuações do mercado, sendo uma opção de risco alto. Na prática, você pode fazer bastante dinheiro, mas também perder em igual ou maior medida.
Ativos judiciais
Além dos tradicionais fundos de renda fixa e variável, há os chamados ativos alternativos. São opções mais recentes, que ainda não atingiram um mercado amplo, mas oferecem boas chances de capitalização para a aposentadoria.
Não poderíamos deixar de citar os ativos judiciais. É que os créditos relativos a ações na Justiça podem ser negociados, num processo de compra e venda. Trata-se da chamada cessão de crédito judicial.
Para quem vende, essa é uma oportunidade de antecipar os recebíveis da sentença. Para quem compra, a operação pode entregar rendimentos melhores, devido aos juros e à correção monetária que incorrem durante o processo. Entenda a seguir como essa lógica funciona:
Saiba mais: Vale a pena negociar ativos judiciais?
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