Na DigCap, sabemos que a aposentadoria do advogado exige planejamento desde cedo. Por isso, mesmo em um cenário jurídico em constante mudança, organizar contribuições e fontes de renda é decisivo para garantir estabilidade no futuro.
Além disso, ao longo deste conteúdo, vamos compartilhar orientações práticas para estruturar esse caminho com mais segurança, pensando no longo prazo profissional.
Portanto, vamos apresentar opções previdenciárias, alternativas ao INSS e soluções financeiras que ajudam a tomar decisões mais conscientes ao longo da carreira.
Previdência Social: ponto de partida do planejamento da aposentadoria
A aposentadoria do advogado começa com um bom planejamento previdenciário. De acordo com o Perfil ADV (1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira – OAB + FGV Justiça), cerca de 21% dos advogados no Brasil têm 60 anos ou mais.
Isso significa que uma grande parte da classe está próxima da aposentadoria ou já deveria ter começado seu planejamento. Além disso, o estudo revela:
- Número de advogados ativos: cerca de 1,2 milhão de profissionais;
- Idade média dos advogados: 41 anos;
- Envelhecimento progressivo: cada vez mais advogados estão envelhecendo no mercado.
Esse panorama, aliado ao fato que a Previdência Social muitas vezes não é suficiente para manter o padrão de vida, torna o planejamento previdenciário essencial para garantir um futuro financeiramente seguro para o advogado.
Advogado tem que pagar o INSS?
Sim. Apenas a inscrição na OAB não basta para contabilizar o tempo de serviço. Você deve contribuir com o INSS para receber a cobertura do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O advogado deve pagar o INSS sempre que recebe honorários ou remuneração. O autônomo contribui com 20% sobre os rendimentos, entre R$ 1.518,00 e o teto de R$ 8.157,41 em 2025, via GPS. Advogados associados a empresas têm 11% descontados pelo contratante, que paga os 20% patronais restantes.
Assim, manter as contribuições em dia garante proteção contínua e impacta diretamente a aposentadoria do advogado. Além disso, a regularidade preserva a qualidade de segurado e o acesso a benefícios relevantes:
- Aposentadoria por idade e transição;
- Auxílio por incapacidade temporária;
- Aposentadoria por incapacidade permanente;
- Salário-maternidade;
- Pensão por morte aos dependentes;
- Auxílio-reclusão;
- Reabilitação profissional pelo INSS.
Portanto, contribuir é uma decisão estratégica de segurança financeira.
Modalidades de contribuição à Previdência Social para advogados
As modalidades de contribuição ao INSS para advogados variam conforme o vínculo, impactando diretamente a aposentadoria para advogados.
- Autônomo: 20% sobre rendimentos, recolhimento via GPS, garante contagem integral de tempo.
- Empregado (CLT): Desconto progressivo de 7,5% a 14%, mais 20% patronal, contribuições regulares.
- Associado PJ: 11% retidos pelo escritório, 20% patronal adicional; possibilidade de complementar para benefício maior.
Portanto, compreender essas diferenças é essencial para manter obrigações em dia e otimizar o INSS para advogados.
Advogado autônomo contribuinte
Se você presta serviços a pessoas físicas, pode se enquadrar como Contribuinte Individual. Nesse caso, o art. 21 da Lei nº 8.212/1991 estabelece uma alíquota de 20% sobre o salário de contribuição.
Mas qual seria o salário de contribuição? Isso depende de quanto você pretende receber na aposentadoria. Em 2025, a cifra varia entre R$ 1.518,00 (Salário Mínimo) e R$ 8.157,41 (Teto do INSS).
Assim, a contribuição mensal vai de R$ 303,60 a R$ 1.631,48. Lembre-se, como autônomo, o recolhimento é feito via GPS, garantindo segurança na aposentadoria do advogado.
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Advogado autônomo prestador de serviço / advogado empregado
Se você presta serviços a pessoas jurídicas sem vínculo CLT, é considerado advogado autônomo contribuinte. A retenção obrigatória é de 11% sobre a remuneração, limitada ao teto do INSS (R$ 8.157,41 em 2025).
Contudo, para uma aposentadoria para advogados acima do mínimo, é recomendável complementar a contribuição até 20%, garantindo cálculo com base na média de todos os salários e maior benefício futuro.
Contribuição sobre honorários
A incidência do INSS para advogados sobre honorários varia conforme a fonte pagadora. Para autônomos, a alíquota é 20% sobre o total recebido; para PJs, há retenção de 11%, limitada ao teto do INSS (R$ 8.157,41 em 2025). Cuide da base de cálculo e documentação para garantir sua aposentadoria do advogado.
Leia também: Como declarar honorários advocatícios no Imposto de Renda
Benefícios para os advogados que contribuem ao INSS
Contribuir regularmente ao INSS é essencial para o planejamento previdenciário do advogado, garantindo proteção social ampla. Entre os principais benefícios estão:
- Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição: idade mínima 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).
- Auxílio por Incapacidade Temporária: carência mínima de 12 contribuições.
- Aposentadoria por Incapacidade Permanente: benefício de longo prazo para incapacidade total.
- Salário-Maternidade: 120 dias, carência de 10 contribuições.
- Pensão por Morte: para dependentes do segurado.
- Auxílio-Acidente e Reabilitação Profissional: suporte em acidentes e retorno ao trabalho.
Manter as contribuições em dia é essencial para evitar desamparo financeiro futuro.
Veja também: Como funciona a Sociedade Unipessoal para advogados
Alternativas ao INSS para a aposentadoria do advogado
Além do INSS para advogados, é importante considerar alternativas complementares para diversificar a renda e garantir segurança financeira. Investir em diferentes fontes fortalece o planejamento previdenciário do advogado.
Confira opções:
- Previdência privada;
- Investimento em renda fixa e renda variável;
- Ativos judiciais.
1. Previdência privada
Além do INSS, a previdência privada é uma alternativa estratégica para o planejamento previdenciário do advogado. Um exemplo é a OABPrev, Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Presente em diversos estados com unidades em SP, RS, SC e MG, entre outros (algumas unidades atendem múltiplos estados), a entidade oferece planos complementares com contribuição flexível, portabilidade e benefícios fiscais, permitindo acumular recursos ao longo da carreira e garantir aposentadoria mais segura.
2. Investimento em renda fixa e renda variável
Investir em renda fixa e variável fortalece a aposentadoria do advogado, considerando perfil de risco, horizonte temporal e objetivos financeiros.
Se você segue uma linha conservadora, e não gosta da ideia de perder dinheiro, pode procurar a renda fixa. Esses papéis costumam entregar juros modestos, mas acima da inflação.
Já quem gosta de ousadia pode investir em renda variável, como as ações, fundos de ações ou até mesmo ativos estressados. Produtos assim acompanham as flutuações do mercado, sendo uma opção de risco alto. Na prática, você pode fazer bastante dinheiro, mas também perder em igual ou maior medida.
Ativos judiciais
Além do INSS e dos investimentos tradicionais, os ativos judiciais podem ser uma alternativa interessante para diversificar a estratégia financeira ao longo da carreira. Na prática, isso acontece por meio da cessão de crédito judicial, em que o titular do crédito antecipa parte do valor que receberia no futuro e o comprador assume o prazo do processo e as incertezas do recebimento.
Para quem vende, pode ser uma forma de gerar liquidez e organizar recebíveis. Para quem atua na causa, também existe a possibilidade de antecipar o recebimento dos honorários advocatícios, total ou parcialmente, dependendo da análise do caso.
É importante tratar essa escolha com responsabilidade. Antes de avançar, vale avaliar a documentação, o estágio do processo, a previsibilidade do pagamento, possíveis impugnações e custos envolvidos. Quando bem estruturada, essa alternativa pode ajudar a complementar renda e trazer mais previsibilidade financeira no longo prazo.
Em resumo, os ativos judiciais representam uma oportunidade de complementar a aposentadoria para advogados. Assista ao vídeo da DigCap e entenda como créditos judiciais funcionam como investimento seguro e estruturado, fortalecendo seu planejamento financeiro.
Dica de leitura: Saúde mental na advocacia e como evitar o burnout
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