Um escândalo envolvendo gente famosa pode revelar muito mais que detalhes da vida íntima. No caso batizado de Bollea X Gawker, em que o lutador Hulk Hogan enfrentou uma empresa de mídia, o desfecho trouxe à tona questões legais sobre a influência de terceiros no financiamento de litígios.
O artigo de hoje trata desse tema. Também vamos explicar o que toda essa história tem a ver com a venda de créditos judiciais. Acompanhe!
As partes envolvidas
Para começo de conversa, precisamos apresentar as partes envolvidas no processo. Conheça-as:
Hulk Hogan
Terry Gene Bollea, mais conhecido como Hulk Hogan, é um lutador de luta livre aposentado e ator norte-americano. Ele ficou famoso nas décadas de 1980 e 1990 por sua carreira na WWE, a World Wrestling Entertainment, uma mistura de luta livre com artes cênicas.
No caso em questão, Hogan processou a Gawker Media por divulgar um vídeo íntimo dele sem consentimento. O argumento usado foi de violação de privacidade.
Gawker Media
Essa é uma empresa de mídia on-line conhecida pelo estilo sensacionalista. O foco são as notícias de celebridades, muitas vezes envolvendo escândalos e revelações bombásticas.
Peter Thiel
A terceira parte é um bilionário do ramo da tecnologia. Peter Thiel, investidor de capital de risco e cofundador do PayPal, também teve uma relação conturbada com a Gawker. Isso porque, em 2007, o grupo publicou uma matéria revelando sua homossexualidade, fato que ele considerou uma violação de privacidade e um exemplo de jornalismo sensacionalista.
Mas o que Thiel tem a ver com Hogan? É o que vamos explicar a seguir.
Conheça o caso Bollea X Gawker
O ano era 2016. Hulk Hogan processou a Gawker Media por violação de privacidade, após a empresa publicar um trecho de um vídeo íntimo dele sem consentimento. A gravação mostrava o lutador envolvido em uma relação sexual com a esposa de um locutor de rádio.
O processo, conhecido como Bollea X Gawker, resultou em vitória para Hogan, com sentença de US$ 115 milhões em danos compensatórios e US$ 25 milhões em danos punitivos. Porém, uma reportagem do New York Times expôs um ponto inusitado sobre a forma como a ação judicial foi financiada.
Leia também: Como receber o valor do processo antes do fim da ação
A solução financeira
É nessa parte que entra o bilionário Peter Thiel. Lembra que ele também teve a intimidade exposta numa reportagem da Gawker Media? Pois então.
O New York Times revelou que Thiel havia financiado o processo de Hulk contra a empresa de comunicação. Isso mesmo: ele bancou as custas da ação judicial.
Thiel afirmou que seu apoio financeiro não era propriamente uma vingança, mas uma oportunidade para desestimular práticas jornalísticas invasivas. Afinal, a intenção era que veículos como a Gawker parassem de expor as pessoas de uma maneira prejudicial e invasiva.
O investidor acrescentou que, embora Hogan tivesse condições de arcar com um processo, “a maioria das pessoas atacadas, não. Eles [Gawker] geralmente atacam pessoas menos proeminentes e muito menos ricas, que simplesmente não conseguem se defender”.
Implicações do financiamento de litígios
O apoio de Peter Thiel ao caso de Hulk Hogan trouxe à tona questões sobre o financiamento de litígios. Mais precisamente, sobre como a prática pode influenciar o sistema judicial.
Pontos positivos
De um lado, esse tipo de financiamento pode permitir que pessoas com recursos limitados processem grandes entidades ou indivíduos poderosos. Isso proporciona maior equilíbrio no acesso à Justiça.
Ao se nivelar o campo de jogo, garante-se a chamada paridade de armas. Significa que ambas as partes terão meios adequados para processar alguém (ou se defender de uma acusação).
Assim, há incentivo à responsabilização pelos atos. O financiamento de litígios pode favorecer que empresas e pessoas poderosas paguem por suas ações, especialmente em casos de violação de direitos.
Pontos negativos
Na outra ponta, há risco de mercantilização do Judiciário. Quando se transforma o litígio em um negócio lucrativo, o objetivo principal (fazer justiça) pode ceder lugar à busca por altos ganhos financeiros.
A presença de investidores externos pode, inclusive, trazer conflitos de interesse à condução do caso. Os financiadores talvez tendam a influenciar decisões estratégicas para maximizar seu retorno, à revelia dos interesses do autor da ação.
Em casos extremos, o financiamento de litígios pode ser utilizado para favorecer agendas pessoais ou vingativas, em vez de uma resolução legítima das disputas. Resumindo: existe aí potencial para abusos.
Necessidade de transparência
O caso Bollea X Gawker, assim como todas as reflexões a partir dele, mostra que a transparência é um fator determinante para o financiamento de litígios.
A divulgação das fontes de custeio ajuda a garantir a integridade do processo judicial, evitando influências externas que possam comprometer a imparcialidade ou a equidade do julgamento.
Com transparência, dá para garantir que todas as partes tenham as mesmas oportunidades. É um modo de prevenir excessos, ou mesmo manipulações do sistema judicial.
Fato semelhante ocorre na venda de créditos judiciais.
O ordenamento jurídico brasileiro permite que o autor de um processo “venda” o valor da sentença para um terceiro, sem necessidade de autorização da parte processada. Ainda assim, é importante comunicar a cessão do crédito, ou mesmo homologar o ato junto ao juiz, para assegurar a transparência.
A luta pelo acesso à Justiça no Brasil
O exemplo trazido hoje diz respeito ao judiciário dos Estados Unidos. Naquele ordenamento, advogados recusam bons casos, com frequência, pois o cliente não pode arcar com as despesas do processo. Como solução, cresce cada vez mais o mercado de financiamento de litígios, justamente para equilibrar o princípio de paridade de armas.
Mas a realidade do Brasil é diferente. Por aqui, a Constituição (no art. 5º, inciso LXXIV) assegura a assistência judiciária gratuita aos que comprovarem a hipossuficiência de recursos. De qualquer modo, o caminho para se fazer Justiça é longo, como já mencionamos anteriormente neste blog.
Leia também: A dificuldade de acesso à Justiça no Brasil
Portanto, a negociação de créditos judiciais se mostra como uma alternativa para antecipar os recebíveis da sentença. Existem inclusive plataformas on-line para analisar o caso, intermediar a operação e garantir o pagamento rápido.
Uma delas é a DigCap. Quer saber mais? Preencha o cadastro em nosso site e veja como é simples, transparente e seguro vender seu crédito conosco. Aproveite!
