Definir o valor dos serviços advocatícios exige um equilíbrio entre critérios técnicos e éticos. Neste artigo, vamos abordar as principais estratégias de precificação de honorários adotadas por advogados, levando em conta as orientações da OAB. Fique conosco!
Fatores que influenciam o cálculo de honorários
Primeiro, devemos lembrar que todo caso jurídico está relacionado a um contexto maior. Portanto, ao calcular honorários de advogados, você deve pensar nisto aqui:
Complexidade do caso
Casos mais complexos, obviamente, exigem uma análise profunda. Isso pode ser medido pela quantidade de documentos, pela necessidade de perícias ou pelo tempo dedicado às pesquisas jurídicas. Quanto maior a complexidade, maior tende a ser o preço do serviço.
Experiência e especialização do advogado
Profissionais com mais experiência, ou especializados em determinada área, costumam cobrar mais. Afinal, seu conhecimento e expertise aumentam as chances de sucesso no caso.
A especialização em áreas complexas e com alta demanda, como direito tributário, penal ou empresarial, também pode se traduzir em honorários mais robustos.
Tempo de dedicação necessário
O cálculo de honorários deve se basear no tempo estimado que você dedicará ao caso. Entram aí não apenas o estudo e a preparação, mas também as horas passadas em audiências.
Condição econômica do cliente
A situação financeira do cliente pode influenciar a negociação dos honorários. É possível, inclusive, oferecer condições especiais de pagamento.
Alguns escritórios costumam adotar políticas de desconto para determinados perfis de pessoas. Se for um caso de interesse público, ou que renderá bastante visibilidade, pode-se até mesmo trabalhar pro bono em situações excepcionais.
Custos fixos e variáveis do escritório de advocacia
Custos operacionais do escritório, como aluguel, luz e compra de equipamentos, também afetam a precificação dos honorários. Além dessas despesas, ainda há as taxas judiciais, a contratação de peritos ou o deslocamento para audiências. Todos esses são custos que podem ser repassados ao cliente, ou incluídos no cálculo final dos honorários.
Tipos de honorários advocatícios
Vale mencionar que, aqui, estamos tratando principalmente dos honorários contratuais. Porém, há outros tipos de pagamentos envolvidos num processo judicial. Veja:
Honorários contratuais
São os honorários estabelecidos em contrato entre o advogado e o cliente antes do início da prestação dos serviços. O valor pode ser fixado de diversas formas, conforme explicaremos mais adiante.
Honorários sucumbenciais
São os honorários pagos pela parte perdedora do processo, com o objetivo de indenizar a parte vencedora pelos custos com advogado. A quantia é determinada pelo juiz ao fim do julgamento, geralmente variando entre 10% e 20% do valor da causa ou do proveito econômico obtido.
Esses honorários são pagos diretamente ao advogado da parte vencedora, independentemente dos honorários contratuais que o cliente já tenha desembolsado.
Honorários arbitrados
Esses honorários são fixados pelo juiz quando, por algum motivo, não foi estabelecido previamente um valor em contrato entre o cliente e o advogado. Esse tipo de situação é comum quando há falta de consenso, ou mesmo em situações de litígio entre as partes sobre o valor devido pelos serviços prestados.
Honorários assistenciais
São os honorários devidos ao advogado contratado por um sindicato para ajudar o trabalhador sem condições financeiras de arcar com os custos de um defensor. Ou seja: são bastante comuns em ações trabalhistas, por exemplo.
Honorários assistenciais só são devidos se o trabalhador sair vencedor da ação. Eles não se confundem com os sucumbenciais.
Métodos de cobrança de honorários contratuais
Agora que já falamos dos tipos de honorários advocatícios e dos fatores que incidem sobre o cálculo, vamos às maneiras de se efetuar a cobrança. Acompanhe:
Honorários por tabela da OAB
Cada seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelece uma tabela de honorários mínimos para orientar a cobrança de serviços advocatícios. Por exemplo, este link leva à tabela de honorários da OAB/RS.
Você deve utilizá-la como referência para garantir que os valores praticados sejam justos e dentro dos parâmetros do mercado. Assim, há respeito à dignidade da profissão.
As tabelas da OAB podem variar de acordo com o tipo de serviço, como consultas, petições, defesas, audiências ou recursos. E, embora sejam uma boa referência, você pode negociar valores superiores, desde que respeitem o mínimo estabelecido pela Ordem.
Honorários por hora
Nesse método, usa-se com base o número de horas dedicadas ao caso, registrando-se o tempo gasto em consultas, audiências, pesquisas e elaboração de peças processuais. É uma solução mais adequada a casos complexos, com duração incerta, como litígios empresariais, arbitragens ou negociações de contratos.
Aliás, podem ser considerados honorários de risco, pois não há garantia de “causa ganha”, apesar do tempo dedicado ao processo. Sendo assim, a OAB autoriza cobrança superior a 20% do valor envolvido na demanda judicial. Basta explicar, com transparência, a razão desses valores.
Honorários por peça processual
Você também pode cobrar por cada peça processual que elabora, como petições iniciais, recursos, defesas, pareceres, entre outras. Esse modelo é adequado a trabalhos específicos, que não exigem acompanhamento contínuo.
Alguns advogados optam por essa forma de cobrança quando o cliente já tem algum grau de autonomia no processo, buscando apenas auxílio técnico em momentos especiais.
Honorários por diligência
Nesse método, o advogado cobra por atos específicos, como o cumprimento de diligências fora do escritório, comparecimento a fóruns, cartórios, reuniões ou audiências. É adequado a casos em que o profissional tem apenas a função de realizar determinados atos, sem necessariamente acompanhar todo o processo.
Honorários mensais
Essa é uma alternativa possível em serviços de consultoria jurídica, quando a assistência é contínua. Estamos falando principalmente de empresas que demandam suporte constante, com análise de contratos, questões trabalhistas, acompanhamento preventivo de litígios etc.
A remuneração mensal é vantajosa para ambas as partes: o advogado garante uma fonte estável de renda, enquanto o cliente tem suporte jurídico contínuo. O ajuste do preço deve ser feito conforme o volume de trabalho e a complexidade das questões envolvidas.
Leia também: Como declarar os honorários advocatícios no Imposto de Renda
Exemplo prático de como calcular honorários advocatícios por hora
Consideremos os fatores que já citamos neste artigo – complexidade do caso, tempo de dedicação estimado e até seu nível de experiência e qualificação. Consultemos, ainda, as referências da tabela da OAB.
Diante de tudo isso, pode-se chegar a um valor razoável pela hora trabalhada. É só pensar: quanto você mereceria ganhar por mês? Depois, divida esse valor pelo número de horas a trabalhar no período.
Pronto, você já chegou a um preço de partida. Preço esse que, claro, pode ser flexibilizado em situações excepcionais.
Como calcular os honorários de sucumbência?
O cálculo dos honorários de sucumbência é regulamentado pelo Código de Processo Civil (CPC), que estabelece diretrizes claras sobre como esses pagamentos devem ser determinados.
Segundo o Artigo 85 do CPC, o percentual dos honorários de sucumbência pode variar entre 10% e 20% sobre o valor da condenação, do proveito econômico ou do valor da causa. Cabe ao juiz fixar essa faixa, considerando critérios como o grau de zelo do advogado, a complexidade do caso e o tempo exigido para o serviço.
Considerações éticas e legais no cálculo de honorários
Ao calcular os honorários, você tem que garantir uma cobrança justa, transparente e de acordo com as normas profissionais. Confira alguns aspectos importantes:
Limites impostos pela OAB
O Código de Ética e Disciplina da OAB e o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94) estabelecem diretrizes sobre a cobrança de honorários advocatícios. Entre elas, estão as da proporcionalidade e da moderação. Isso significa que o advogado não pode cobrar valores abusivos ou desproporcionais ao serviço prestado.
Da mesma forma, existe a proibição de aviltamento. Em outras palavras, não se deve cobrar valores excessivamente inferiores, abaixo da tabela mínima da OAB, já que isso seria um desrespeito à dignidade da profissão.
O advogado que descumprir essas normas pode ser alvo de sanções disciplinares.
Transparência com o cliente
A transparência é um princípio fundamental na relação entre advogado e cliente. Por isso, você tem o dever de explicar a composição dos honorários, de forma acessível, evitando surpresas ou conflitos futuros.
Por exemplo, mostre se os honorários são baseados em um valor fixo, em um percentual ou nas horas trabalhadas. Mencione, ainda, qualquer possível custo adicional, como taxas judiciais ou despesas de deslocamento.
Clareza no contrato
A formalização dos honorários em contrato escrito é essencial para garantir a segurança jurídica e a transparência. O contrato deve prever os valores, a forma de pagamento, o que está incluído no serviço e as condições para eventual rescisão.
Se o pagamento de honorários for contingente (isto é, depender do sucesso no caso), isso também deve ser especificado. Lembre-se de estabelecer que você receberá um percentual do valor obtido na causa, e especifique quanto.
Precificação na advocacia e planejamento financeiro
A precificação de serviços na advocacia não segue uma fórmula fixa. Contudo, a regra de ouro permanece assim: é importante realizar um cálculo justo e assegurar uma relação transparente entre o cliente e o profissional.
Tão necessário quanto acertar no valor do serviço é organizar os custos operacionais do escritório. Para tanto, o planejamento financeiro se torna uma abordagem essencial.
Uma das formas de garantir maior flexibilidade de caixa é com o adiantamento de honorários. Clique no link abaixo e saiba mais sobre essa possibilidade:
Saiba mais: Como antecipar seus honorários advocatícios
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