Quem processa um órgão público pode ter direito a receber precatórios. Porém, a demora no pagamento leva muita gente a buscar o acordo direto. Trata-se de uma alternativa para credor e ente devedor negociarem sem intermediários.
Neste artigo, vamos explicar como a prática funciona. Continue conosco para tirar suas dúvidas!
Pagamento de precatórios no modo tradicional
Digamos que você entrou com uma ação judicial contra a Prefeitura, uma fundação pública ou outra entidade governamental. Havendo ganho de causa, o órgão devedor terá que pagar precatório.
Só que o processo para receber o dinheiro não é tão simples. Primeiro, a dívida deverá entrar na previsão orçamentária do governo. Além disso, a lei determina uma fila de prioridades para o pagamento (vêm primeiro as pessoas idosas, por exemplo).
Já comentamos sobre isso aqui no blog. Se você quiser saber os detalhes, acesse o link abaixo:
Saiba mais: O que é e como funciona o pagamento de precatórios judiciais
O fato é que, na prática, nem todas as esferas do Poder Público conseguem cumprir a lei. Embora haja um prazo para quitar os precatórios, muitos municípios e estados alegam não ter condições de pagar todo esse montante. Ou seja: a dívida vai se acumulando e as pendências com os credores ficam para trás.
O que é o acordo direto?
O acordo direto existe para diminuir a fila de pagamentos. Nessa modalidade, o credor de um precatório negocia diretamente com o ente devedor, sem intermediários, para acelerar a quitação de seu título.
A prática é permitida por autorização constitucional. Mas vale lembrar que ela envolve um deságio, isto é, um desconto em relação ao valor total da dívida. Resumindo: você aceita receber menos dinheiro para poder embolsá-lo mais rapidamente.
Como funcionam os acordos diretos?
Estados e municípios costumam estabelecer um cronograma recorrente para negociação das dívidas. Primeiro, há um prazo para os credores se inscreverem com seus precatórios. Também ocorre uma avaliação, para saber quais créditos poderão ser negociados.
Assim, de tempos em tempos, as pessoas vão sendo convocadas para negociar os valores. Dá-se preferência aos precatórios alimentares (relativos a salários, benefícios trabalhistas etc.).
Vantagens do acordo direto de precatórios
Para o credor, a principal vantagem do acordo direto é a possibilidade de receber o dinheiro mais cedo. Isso é importante para quem precisa investir na casa própria, melhorar o padrão de vida ou, quem sabe, pagar as próprias dívidas.
Claro que há a desvantagem do deságio. Por isso, é necessário ter pulso firme na hora da negociação para que a “mordida” não seja tão grande.
Requisitos para realizar um acordo direto
É importante notar que o pedido de acordo direto pode variar de um estado para outro, ou entre municípios. As exigências e procedimentos específicos são definidos pelas diretrizes de cada ente público. Ou seja: credores e seus representantes devem dar atenção especial às normas locais.
De todo modo, para que o acordo seja efetivado, é preciso que seja homologado. Assim ele terá validade legal.
Após a homologação, o pagamento é feito pelo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ou pelo Tribunal Regional Federal (TRF), conforme o caso. A grana cai diretamente na conta bancária do beneficiário.
Como solicitar um acordo direto
Como dissemos anteriormente, o acordo para o pagamento de precatórios varia de acordo com os critérios de cada ente federativo. Abaixo, trazemos o exemplo do governo do Estado do Rio Grande do Sul, apenas para fins ilustrativos.
Tudo começa com a publicação de um edital convocando os credores. Se o precatório estiver na lista, deve-se manifestar interesse em receber uma proposta de acordo.
Para tanto, há um formulário on-line. Você preenche os dados e aguarda as demais instruções. As etapas posteriores podem demandar sua presença (ou de seu advogado) na Câmara de Conciliação de Precatórios.
Prazos para acordos diretos
Em geral, não há prazo determinado para um acordo direto entre credor e devedor de precatório. Isso porque, em respeito à legislação, a conciliação dos créditos deve obedecer à ordem cronológica de inscrições (a ordem na fila).
Após o acordo firmado e homologado, o pagamento ocorre em até 60 dias. O serviço de conciliação é gratuito.
Quais estados e municípios oferecem acordo direto?
Nem todos os entes brasileiros oferecem essa opção, mas os acordos de precatórios têm ganhado popularidade. Afinal, são uma forma de reduzir a dívida pública.
A equipe da DigCap vem mapeando, dentre estados e municípios onde já fez negociação de processos, entes que celebraram acordos recentemente. Desde 2023, foi possível encontrar negociações de Santa Catarina ao Pará, da Bahia ao Rio de Janeiro, passando por cidades tão variadas. Confira abaixo a lista completa:
- Estado da Bahia (2023)
- Estado da Paraíba (2023)
- Estado de Goiás (2023)
- Estado de Mato Grosso Do Sul (2023)
- Estado de Minas Gerais (2023)
- Estado de Rondônia (2023)
- Estado de Santa Catarina (2024)
- Estado do Acre (2016)
- Estado do Maranhão (2023)
- Estado do Pará (2022)
- Estado do Piauí (2023)
- Estado do Rio De Janeiro (2024)
- Município de Canoas (2024)
- Município de Cotia (2022)
- Município de Governador Valadares (2023)
- Município de Guarulhos (2023)
- Município de Lavras (2023)
- Município de Maceió (2024)
- Município de Manaus (2023)
- Município de Montes Claros (2023)
- Município de Porto Velho (2022)
- Município de São Vicente (2023)
- Município de Sete Lagoas/MG (2023)
- Município de Timóteo/MG (2022)
- Município de Belém (2024)
- Município de Fortaleza/CE (2023)
- Município de Macapá/AP (2024)
- Município de Natal/RN (2024)
- Município de Novo Hamburgo (2024)
- Município de Osasco (2021)
- Município de São Paulo (2022)
Leia também: Como são calculados os juros de precatórios?
Comparando acordo direto com outras opções
Antes de finalizarmos o artigo de hoje, temos que admitir as insuficiências do acordo direto. Nem toda negociação chega a um desfecho satisfatório para a quitação do precatório.
Nesse caso, como fazer para acelerar o pagamento da dívida? Bem, há outro caminho: a cessão de crédito judicial.
Essa modalidade funciona como uma “venda do processo”, na qual você embolsa o dinheiro em poucos dias úteis e o comprador assume o lugar de credor na ação. Temos uma explicação detalhada aqui:
Veja: Como a cessão de crédito judicial funciona
A cessão de crédito também prevê deságio, mas é possível chegar a uma situação ganha-ganha, que seja vantajosa tanto para quem vende quanto para quem compra precatórios. Basta encontrar uma intermediadora de confiança.
É aí que entram os serviços da DigCap. Somos a primeira plataforma de intermediação de créditos judiciais 100% on-line do Brasil.
Nossa equipe analisa cada caso para entender as chances de negociação. Em seguida, unimos vendedores e investidores, por meio de um sistema ágil, seguro e transparente.
Quer saber mais? Comece por aqui e veja como vender seu crédito de precatório.
Esperamos que o conteúdo de hoje tenha sido útil para você. Obrigado pela companhia e até a próxima!
