Você pode vender seus créditos judiciais. Entenda como

Entrar com uma ação na Justiça é muito desgastante para quem não vive a rotina de fóruns e tribunais. Além do impacto emocional, ainda há a questão financeira. Às vezes levam-se anos para receber a indenização. Diante disso, vender os créditos judiciais pode ser uma saída para antecipar o desfecho da situação.

A chamada cessão de crédito funciona como uma negociação de bens. A pessoa que ganhou a causa “vende” o valor da sentença a um terceiro. Assim, ela embolsa o dinheiro mais cedo e se livra das amarras do processo.

Quer saber mais? Fique conosco para entender os detalhes. Vamos explicar o que é crédito judicial, quando é possível vendê-lo e quais são as vantagens dessa alternativa.

O que é crédito judicial

Primeiro, precisamos definir o conceito de crédito judicial. Trata-se de um direito pecuniário, ou seja, um valor que alguém deve receber ao término do processo.

Vale ressaltar que, quando o juiz profere a sentença, o pagamento do dinheiro não sai no dia seguinte. O que ocorre, isto sim, é a concessão do crédito. Então, a parte vencedora tem que aguardar o período de execução para receber a quantia. Essa etapa leva em média 4 anos e 3 meses, segundo a edição mais recente do relatório Justiça em Números.

Também é importante dizer que qualquer pessoa física ou jurídica pode entrar com uma ação na Justiça. Assim, em tese, todo indivíduo, empresa ou órgão público pode ter direito a crédito judicial, desde que ganhe a causa.

Saiba mais: Crédito Judicial: o que é?

Como vender créditos judiciais de um processo

A cessão de crédito envolve três partes. A saber:

– Cedente (vendedor, ou a pessoa que tem créditos judiciais a receber);

– Cessionário (comprador, ou a pessoa que quer investir em créditos judiciais);

– Cedido (devedor, ou a parte derrotada na ação judicial).

Uma vez determinada a sentença, o cedente pode vender o processo para um terceiro. Plataformas como a DigCap intermedeiam essa negociação, tornando-se o elo entre quem tem crédito para oferecer e quem tem capital para adquiri-lo.

Geralmente, ocorre um pequeno deságio. Esse desconto faz com que a operação seja vantajosa para o cessionário. Mesmo assim, as somas finais continuam atrativas para o autor original da ação.

Feito o acordo, basta oficializar a cessão de crédito junto ao juiz responsável pelo caso. O procedimento é concluído em poucos dias.

Após isso, o vendedor recebe o pagamento. Já o comprador passa a ter a titularidade do processo. Em outras palavras, esse investidor embolsará o dinheiro devido pela parte derrotada na ação, assim que houver a execução da sentença.

Sendo da preferência das partes, também pode haver a cessão parcial. Nessa modalidade o cedente não sai do processo, mas o comprador fica como terceiro interessado, visto que adquiriu parte do crédito.

Bem, a esta altura talvez você esteja se perguntando por que a venda de crédito judicial acontece. Simples: para o cedente, essa é uma forma de antecipar os recebíveis. Até seu advogado pode receber os honorários com antecedência. Já para o cessionário, a compra funciona como um investimento financeiro de médio prazo, mesmo porque há juros e correção monetária dos valores.

Quando é possível vender crédito judicial a um terceiro?

Agora chegamos a um ponto bem importante. Vamos falar da legalidade e da viabilidade da cessão de crédito.

Primeiro, devemos observar que a maior parte dessas operações é permitida no nosso ordenamento jurídico. No âmbito do direito privado, tudo que não for ilícito será possível.

Desse modo, a cessão de créditos judiciais acaba sendo um negócio como qualquer outro. É só cumprir alguns requisitos: um agente capaz, um contrato previsto em lei (ou que não infrinja a legislação) e um objeto lícito, isto é, um dinheiro conseguido de maneira limpa.

Inclusive, o Código Civil de 2002 prevê essa transferência de valores nos artigos 286 a 298. O cedente pode repassar todos os elementos da obrigação judicial a um terceiro, sem necessidade de consentimento da parte devedora.

Porém, há restrições. Créditos que envolvam direitos da personalidade não podem ser vendidos. Entram nessa categoria, por exemplo, os casos relacionados à liberdade de expressão.

Outro impeditivo legal diz respeito à obrigação de alimentos. Não dá para vender processo de direito de família, como ações referentes ao pagamento de pensão alimentícia.

Aliás, ainda nesse aspecto, cabe citar a cessão de créditos trabalhistas. Existem divergências na doutrina e na jurisprudência brasileira quanto a esse tipo de negociação. É que, na opinião de alguns juristas, a natureza alimentar do salário impediria a venda a terceiros. De outra parte, há quem defenda que o crédito salarial perde a natureza trabalhista.

De todo modo, muitos juízes têm homologado esse tipo de cessão. Deu vontade de se aprofundar no assunto? Temos um artigo abordando especificamente a venda de créditos judiciais trabalhistas. Acesse e confira!

Por que vender créditos judiciais

Para encerrar o artigo de hoje, vamos destacar os dois motivos principais que levam uma pessoa a ceder seus créditos. Chegamos a mencioná-los por alto no início do texto, mas vale a pena reiterá-los.

A primeira razão é financeira. Quem tem uma indenização a receber, invariavelmente, faz planos para quando esse dinheiro entrar na conta. O montante pode quitar dívidas, bancar a compra da casa própria, uma viagem de intercâmbio ou a realização de outros sonhos.

Por isso, quanto mais cedo a quantia vier, melhor! Olhando sob esse prisma, vender crédito judicial é uma saída para pular etapas do processo e receber algo que já é seu por direito.

Saiba mais: Como receber o dinheiro do processo antes do fim da ação

O segundo motivo é o bem-estar emocional. Devemos convir que uma ação na Justiça sempre mexe com os ânimos. Tem o estresse nas audiências, a ansiedade para aguardar o resultado, a espera pela execução da sentença… A pendência pode se arrastar por anos nos tribunais, minando a energia e a saúde dos envolvidos.

Pois a cessão de créditos evita essa dor de cabeça. Ao vendê-los, você se livra definitivamente do processo judicial. É página virada para seguir com a vida!

Gostou? Então conte com o apoio da DigCap. Somos a primeira plataforma de intermediação de crédito judicial 100% online do Brasil. Com nossos serviços, você realiza a negociação dos valores de forma rápida, transparente e segura.

Comece a venda de seus créditos judiciais por aqui e veja como é simples vender os créditos de sua ação na Justiça!

Aproveite, ainda, para continuar acompanhando nosso blog. Traremos mais informações nas próximas semanas. Obrigado pela leitura e até breve.