A dificuldade de acesso à Justiça no Brasil

Todos são iguais perante a lei, diz o Art. 5º de nossa Constituição Federal. Só que, na prática, o acesso à Justiça não acontece para todo mundo. Muitos cidadãos brasileiros têm dificuldade de fazer valer seus direitos, e os motivos para isso são os mais variados.

O artigo de hoje trata um pouco dessas questões. A seguir, abordaremos aspectos sociais e culturais que afastam a população do Judiciário. Também vamos apresentar alternativas como a mediação e a conciliação, que proporcionam a resolução de conflitos sem necessidade de recorrer aos tribunais. Fique conosco para entender os detalhes.

Dificuldades para o acesso à Justiça no Brasil

O Brasil é um país diverso. Cada região tem características muito particulares, desde o clima até o sotaque e o comportamento das pessoas.

É de se esperar que os obstáculos para acessar a Justiça sejam igualmente distintos. Portanto, a lista abaixo não pretende ser exaustiva. Ela apenas traz um apanhado de razões possíveis para esse fenômeno. Acompanhe:

Questões culturais

O sistema Judiciário pode parecer intimidador para quem vê de fora, como apontam Mauro Cappelletti e Bryant Garth na obra Acesso à Justiça. Segundo os autores, muita gente se sente perdida diante dos procedimentos complicados, da formalidade e da “figura opressora” de advogados e juízes.

Não bastasse essa falta de intimidade com o universo jurídico, alguns litigantes ainda têm medo de represália. Imagine, por exemplo, um agricultor que more na fazenda onde trabalha. Essa relação de dependência com o dono das terras acaba o inibindo de processar o patrão, mesmo que direitos trabalhistas estejam sendo violados.

Questões econômicas

No país persiste a ideia de que é necessário ter dinheiro para entrar com uma ação judicial. Esse mito pode ser fruto do desconhecimento, ou mesmo das relações sociais do indivíduo. Se ele não convive com nenhum advogado, como saber a quem recorrer?

Nesse ponto, vale a pena destacar o papel da Defensoria Pública. O órgão oferece orientação jurídica e defesa gratuita a cidadãos sem condições financeiras de pagar pelo serviço. A atuação inclui mutirões, realizados em comunidades rurais ou bairros afastados dos centros urbanos, o que garante o acesso à Justiça a um grupo maior de pessoas.

Para saber mais, ouça o podcast da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

Questões físicas

Falando em distância, a própria localização geográfica pode ser complicadora. Quem vive longe da cidade enfrenta um caminho literalmente mais longo até chegar ao fórum. O trajeto, além de demorado e cansativo, pode ser muito oneroso quando se depende de transporte público.

Outro ponto importante diz respeito à acessibilidade. Uma escadaria na entrada do prédio dificulta o acesso físico de cadeirantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Já a falta de intérprete de Libras pode impedir a comunicação de uma pessoa surda com os funcionários do lugar. Todos esses elementos acabam sendo impeditivos para o sujeito ir em busca de seus direitos.

A problemática da judicialização no país

Fora os fatores citados anteriormente, o acesso à Justiça no Brasil esbarra na morosidade do Judiciário. Como os processos demoram demais para ser julgados, há quem simplesmente desista de tentar. É que todo o esforço para coletar provas, comparecer a audiências e prestar depoimentos pode ser emocionalmente desgastante, ainda mais se as chances de resultado favorável forem baixas.

Cabe frisar que não estamos acusando juízes, desembargadores e ministros de incompetência. O que acontece é um excesso de demanda, fruto de nossa cultura de litígio e de um sistema com muitos gargalos.

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça aponta mais de 77,1 milhões de processos à espera de conclusão no país. Muitas dessas ações se arrastam por anos, devido aos diversos recursos previstos em lei. E, ao chegarem na instância superior, caem numa fila longa demais, sem prazo para julgamento.

Saiba mais: Quanto tempo demora um processo judicial?

Esse cenário não deveria inibir ninguém de buscar seu direito de acesso à Justiça. Por isso os profissionais da área vêm defendendo a desjudicialização, isto é, alternativas às ações judiciais. São modalidades de resolução de conflito mais simples, que tomam pouco tempo das partes envolvidas e também são mais baratas, em comparação às custas de um processo. Explicaremos mais delas na próxima seção.

Como acelerar o acesso à Justiça no Brasil

Tenha em mente que fazer justiça nem sempre significa ir aos tribunais. Antes do litígio, é possível recorrer a uma das opções abaixo. Confira:

Mediação

Essa audiência consiste numa conversa entre as duas partes. Cada uma apresenta sua solução possível para o conflito. Depois cabe ao mediador, profissional neutro e isento, conduzir o diálogo para a construção conjunta de um acordo.

A alternativa da mediação costuma ser utilizada quando há envolvimento prévio entre as pessoas. Por exemplo, ex-cônjuges ou empregador e empregado.

Conciliação

A figura do conciliador atua de maneira mais ativa na solução do conflito, oferecendo caminhos caso as partes não consigam chegar a um consenso. De resto, a dinâmica é similar à da mediação, tanto que ambas as modalidades são previstas pelo mesmo artigo (165) do Código de Processo Civil.

Arbitragem

Nesse procedimento, cada parte escolhe um ou mais árbitros para representá-la. Os profissionais defenderão os interesses de seus clientes e buscarão um fim para o desentendimento, mas sem chegar às vias judiciais. A alternativa é regida pela Lei 9.307/96.

Em tempo: a Resolução 358 do CNJ regulamenta a criação de soluções tecnológicas para a mediação e a conciliação. Assim, abre-se espaço para audiências on-line. Embora grande parcela da população tenha dificuldade de acesso à internet, não se pode negar que se trata de um importante avanço para agilizar a resolução de conflitos.

Cessão de créditos também proporciona acesso à Justiça

Por fim, vale a pena lembrar que até mesmo as ações judiciais podem ser aceleradas. Se você tem ganho de causa num processo, não precisa aguardar o período de execução da sentença, que geralmente é o mais demorado. Em vez disso, experimente realizar a cessão do crédito, uma espécie de venda dos ativos judiciais. Está tudo explicado no post abaixo.

Saiba mais: Como receber o dinheiro do processo antes do fim da ação

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Esperamos que o artigo de hoje tenha sido útil para você. Precisando de mais informações sobre acesso à Justiça e temas relacionados, siga acompanhando nosso blog. Até a próxima!